O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) aproveitou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil para zerar os impostos sobre ração para animais. Entre as nove emendas, o bolsonarista ainda apresentou “jabutis”, como o uso de créditos de PIS/Cofins por usinas de biocombustíveis para compensar o pagamento de outros tributos.
O parlamentar foi citado em matéria do Uol por ter aproveitado o projeto de lei proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que beneficia 236 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul, para contemplar grandes grupos econômicos, que não têm nada a ver com a proposta.
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Apesar da PL 1087/2025 tratar da isenção do IR, Nogueira apresentou uma emenda para isentar da cobrança do PIS/Cofins os produtos destinados para alimentação de animais, adubos fertilizantes e defensivos agrícolas.
“A ampliação do rol de insumos agropecuários alcançados pela alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins corrige, antes de tudo, uma distorção reconhecida pelo próprio Congresso: a aplicação restritiva do art. 1º, I, da Lei 10.925/2004 deixa de fora do adequado tratamento tributário diversos insumos”, afirmou o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados.
“Essa exclusão impõe hoje uma tributação efetiva extremamente elevada nas vendas internas desses produtos, bem como na importação, elevando o custo de produção em um momento de forte alta internacional de insumos – dinâmica que o relatório do PL 2022/2022 aponta como fator central na inflação do setor”, explicou.
“A inclusão expressa de adubos e defensivos biológicos, corretivos, inoculantes microbianos, substratos e rações minerais na lista de alíquota zero reequilibra o tratamento fiscal, estimula a adoção de tecnologias sustentáveis reconhecidas por Embrapa e MAPA – como bioinsumos que reduzem a dependência de nitrogenados fósseis – e mitiga pressões futuras sobre preços de alimentos”, justificou-se.
Tributo nada a ver com IR
Outras duas emendas tratam do mesmo tributo para usinas e destilarias de biocombustíveis. A primeira permite que empresas do mesmo grupo troquem créditos do PIS/Cofins para compensar outros tributos federais. A segunda prevê a utilização dos créditos para reduzir o valor pago de outros impostos.
“Esta proposição visa instituir um tratamento que favoreça os produtores de biocombustíveis, no caso etanol de primeira ou segunda geração, permitindo que créditos de PIS e de COFINS de outras empresas do mesmo Grupo Econômico possam ser transferidos para os produtores de biocombustíveis que incorrem em investimento significativos para instalação e manutenção de suas plantas, principalmente as de etanol de segunda geração”, pontuou o Gordinho do Bolsonaro.
“O requisito básico é o de que os créditos sejam compensáveis com outros tributos federais ou sejam sujeitos a reembolso pelo fisco federal e que a transferência seja feita entre empresas de mesmo grupo”, esclareceu.
Outra emenda isenta produtores rurais com renda de até R$ 508.320 por ano de pagar Imposto de Renda. Enquanto o projeto beneficia quem ganha até R$ 5 mil, Rodolfo quer criar uma classe de privilegiados no campo ao isentar quem ganha até R$ 42.380 por mês.
“A presente emenda amplia a isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoas físicas. Essa ampliação, inclusive no tocante à tributação de altas rendas, justifica-se pela necessidade de conceder tratamento especial a este setor essencial da economia nacional, que frequentemente enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de oscilações de mercado e adversidades climáticas”, afirmou.
O deputado também quer obrigar a Receita Federal a considerar arrendamento rural como atividade rural e não aluguel. “A fiscalização recente da Receita Federal tem reiteradamente desqualificado contratos de parceria rural, requalificando‐os como arrendamentos e, com isso, afastando-os do regime de tributação próprio da atividade rural para submetê-los à incidência do Imposto de Renda sobre aluguéis, cuja alíquota aumenta, de forma desarrazoada, a tributação da produção rural”, explicou.
O relator da proposta, Arthur Lira (PP), rejeitou todas as emendas. Alguns deputados queriam reduzir os gastos com pets no IR.