O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), decidiu não seguir a risca o ditado popular de que “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Ele ignorou decisão do juiz da cidade, da turma e do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, que determinaram a redução no subsídio de R$ 35 mil para R$ 19,9 mil. Ele decidiu reduzir por conta o próprio salário para R$ 25.025,00, conforme o Portal da Transparência.
Além da fama de “prefeito mais louco do Brasil”, Ferro parece ter colocado em prática um outro slogan: “a justiça sou eu”. No dia 17 de março deste ano, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, suspendeu a lei municipal que elevava o subsídio do prefeito em 75%.
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O bolsonarista, já que trocou o PSDB pelo PL de Jair Bolsonaro, decidiu apelar ao Tribunal de Justiça. A 4ª Câmara Cível do TJMS negou, por unanimidade, o pedido de suspensão da liminar que derrubou o reajuste no salário do prefeito. A decisão da turma foi tomada no dia 30 de junho deste ano com o voto dos juízes Wagner Mansur Saad (relator) e Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli e pela desembargadora Elisabeth Rosa Baisch.
Ele apelou ao presidente do TJMS. Pavan chegou a conceder liminar para garantir o reajuste de 75% no salário do prefeito. No entanto, ele acabou recuando e manteve a liminar de primeira instância e mantida pela turma, de que cancelava o reajuste de 75%.
Prefeito peita Justiça
De acordo com o procurador geral do município, Fernando Pereira, a prefeitura foi oficialmente notificada de que deveria cumprir a decisão liminar no dia 27 de agosto deste ano. O juiz acabou concordando que a redução no salário ocorresse a partir de setembro deste ano.
Em agosto, Juliano Ferro recebeu R$ 35 mil de subsídio, conforme o Portal da Transparência. Só que o subsídio de setembro, pago no início deste mês, pasmem, foi de R$ 25.025 – valor anunciado pelo prefeito mais louco do Brasil em uma rede social. A decisão judicial era para que o valor voltasse a ser de R$ 19,9 mil por mês.
A liminar também não foi cumprida em relação ao procurador do município. Fernando Pereira recebeu R$ 18,2 mil referente ao salário de agosto. Em relação a setembro, ele ganhou R$ 15.470. O valor determinado pela Justiça era de R$ 10.836.
A vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso (PP) recebeu R$ 17,4 mil em agosto. O valor deveria ser de R$ 9.952. A progressista acabou recebendo R$ 14.168,64, de acordo com o Portal da Transparência.
Juliano Ferro fez dois pedidos para o presidente do TJMS conceder liminar para derrubar a decisão do juiz de Ivinhema e da 4ª Câmara Cível. Conforme o Portal da Transparência do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan ainda não se manifestou sobre o novo pedido.
O prefeito mais louco do Brasil quer ter o aval da Justiça para elevar o próprio salário para R$ 35 mil e depois se gabar que reduziu para R$ 25 mil. O único problema, conforme o Portal da Transparência, é que ele se antecipou a decisão judicial.
O aumento foi suspenso graças a ação popular do advogado Douglas Barcelo do Prado.