Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, votaram pela retirada da MP 1303, que previa a taxação de bilionários, dos bancos, bets e casas de apostas. Como a MP caducou, a oposição impôs uma derrota ao Governo Lula (PT), que esperava elevar a arrecadação em R$ 17 bilhões.
Já Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Camila Jara e Vander Loubet, do PT, votaram a favor da proposta. Inicialmente, a MP 1303 previa a arrecadação de R$ 31 bilhões, mas o valor foi reduzido com o recuo do petista em elevar a taxação de aplicações, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD).
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu a derrota do Governo à articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende ser candidato a presidente da República em 2026. Lula acusou a oposição de trabalhar contra o povo brasileiro.
A senadora Tereza Cristina (PP) festejou a decisão que livrou bancos, bets e casas de apostas de pagar mais impostos. “Vitória para o Brasil!!! Conseguimos derrubar no Congresso a MP 1303. Demos um basta à obsessão arrecadatória de um governo que só pensa em aumentar impostos, sem cortar os próprios gastos”, bradou.
A deputada Camila lamentou a decisão da Câmara dos Deputados, que livrou das bets e casas de apostas de pagar mais impostos. “Querem mandar a conta das bets para você! O Congresso livrou as empresas de apostas e colocou em risco os investimentos na saúde e na educação”, detonou a petista.
Vander seguiu na mesma linha e acusou a oposição de ser inimiga do povo. “Hoje aqui na Câmara a maioria dos deputados optou por defender os interesses dos bancos, das bets e dos bilionários e retiraram da pauta de votação o projeto que reforçava o orçamento federal. Isso mostra a desconexão que existe aqui dentro em relação ao que é melhor para a maioria do povo brasileiro”, lamentou o deputado.
Apesar de ter livrado bancos e bets de pagar mais impostos, Rodolfo afirmou que a decisão beneficiou a população brasileira. “Enterramos a MP do Taxade que aumentaria mais impostos para a população!”, afirmou o Gordinho do Bolsonaro.
A MP 1303
A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, bem como juros sobre capital próprio.
A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Os recursos irão para o Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit. A proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que houve quebra do acordo com a retirada da MP da pauta de votação.
“Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou claro a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou Lindbergh durante coletiva no final da tarde no Salão Verde da Câmara.
Segundo o líder do PT, o movimento teria sido encabeçado pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que querem antecipar o debate eleitoral do próximo ano.
A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também acusou os políticos de tentarem derrubar a medida provisória para antecipar o debate eleitoral para presidente.
“Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro. A gente viu a população nas ruas exigindo um Congresso que se voltasse para o povo e vimos nas últimas semanas pautas contra o povo brasileiro, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Blindagem”, ponderou.
“Na origem dela era para substituir o aumento de IOF, que foi derrubado nessa Casa no Congresso Nacional, e que o governo recorreu e por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido”, disse o deputado, ao afirmar que o imposto arrecada R$ 30 bilhões por ano.
Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda na arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026.
(com informações da Agência Brasil)