O desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, proibiu os empresários presos na Operação Spotless, de participar de licitações, firmar ou renovar contratos com o poder público. Ele são acusados de integrar organização criminosa comandada pelo prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) que desviou uma fortuna da Prefeitura de Terenos.
Os acusados foram beneficiados por habeas corpus concedido pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. Eles deixaram a prisão, mas serão monitorados por tornozeleira eletrônica por 90 dias e não poderão frequentar a prefeitura.
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“De outro lado, acrescento, enquanto tramitar investigação ou ação penal, a cautelar de proibição de participar de processos licitatórios, de contratar e de renovar contratos com o Poder Público aos investigados – e suas respectivas empresas e/ou pessoas jurídicas – que tiveram a prisão preventiva substituída por cautelares alternativas”, determinou Quadros, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (8).
A decisão atinge contratos firmados com outros órgãos, como a Prefeitura Municipal de Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes (PP), por exemplo, não poderá aditivas os contratos firmados com a Arnaldo Santiago, responsável pela operação tapa-buracos na Capital.
Confira a relação dos acusados que foram proibidos de firmar ou renovar contratos com o poder público e participar de licitações:
- Henrique Wancura Budke,
- Arnaldo Santiago
- Cleberson José Chavoni Silva
- Eduardo Schoier
- Fábio André Hoffmeister Ramires
- Fernando Seiji Alves Kurose
- Genilton da Silva Moreira
- Hander Luiz Correa Grote Chaves
- Isaac Cardoso Bisneto
- Leandro Cícero Almeida de Brito
- Nadia Mendoça Lopes
- Orlei Figueiredo Lopes
- Sandro José Bortoloto
- Sansão Inácio Rezende
- Tiago Lopes de Oliveira
- Valdecir Batista Alves.