Audiência na Câmara Municipal de Campo Grande discutiu, nesta segunda-feira (13), a falta de medicamentos na rede pública de saúde e dificuldades encontradas no Programa Farmácia Popular. Durante o debate, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) informou que atualmente faltam 63 tipos de medicamentos nos postos de saúde da Capital.
Representantes da Associação das Mães Atípicas relataram dificuldade enfrentada para retirar medicamentos e fraldas para os filhos com deficiência. E o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo Costa, esclareceu que há recursos federais, estaduais e municipais que compõem um fundo que mantém o custeio dos medicamentos, conforme as principais necessidades da população.
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A vereadora Luiza Ribeiro, que propôs a audiência, declarou que de 23 medicamentos que deveriam estar disponíveis nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) 11 estão em falta. Já nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) há uma lista de 52 itens em falta.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, disse que a falta de medicamentos não é novidade, sendo um problema crônico nos últimos anos.
“É um dos problemas crônicos dentro da Sesau. Esse cenário não tem mudado pelo menos nos últimos dois anos; a situação tem oscilado entre péssima e calamitosa, e quem sofre é a população que chega na ponta e não consegue a medicação”, afirmou Jader.
Ronaldo Costa pontuou a “necessidade de boa gestão e que municípios se organizem”, citando que Campo Grande ainda tem quase R$ 1,6 bilhão para aplicar na saúde.
Já Silvia Uehara, técnica Superintendência estadual do Ministério da Saúde em Campo Grande explicou questões relacionadas à aplicabilidade de recursos no setor.
O montante de R$ 13 milhões havia sido inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual, mas foi reduzido para R$ 9,5 milhões e só R$ 3,5 milhões foram empenhados até o momento.
Deste montante, apenas R$ 1,8 milhão foi liquidado e pagos em torno de 280 mil. “É muito pouco. Pouco pago com orçamento próprio”, disse Silvia. Ela salientou ainda que os governos estadual e federal aumentaram os valores destinados a insumos.
Integrante do Comitê de Saúde, André Brandão, responsável pelo Sistema de Compras e Contratos, reconheceu as dificuldades e informou que os procedimentos licitatórios que não existiam já estão em andamento.
“Os problemas existem, o Comitê pontuou cada uma dessas situações. Já começamos o próximo passo, buscando soluções para avançar em cada uma dessas pautas”, disse.
Brandão informou que neste ano já houve o dispêndio de R$ 23 milhões de medicamentos em Campo Grande. Sobre os recursos, ele falou da dificuldade relacionada aos 1,5 milhão de Cartão SUS em Campo Grande, porém são apenas cerca de 900 mil habitantes.
Lilidaiane Ricalde, representante da Associação das Mães Atípicas, falou da dificuldade enfrentada para retirar medicamentos e fraldas para os filhos com deficiência. “São itens de uso diário e constante”, disse.
Ela mencionou que o Programa Farmácia Popular previa retirar 120 fraldas por mês, mas a maioria não consegue. Retira cerca de 18 unidades a cada dez dias, afirmou.
Também citou as restrições quanto às fraldas entregues, geralmente de pior qualidade. “Os problemas não são pontuais. Dá para ter esperança este ano? Foi falado ano passado na eleição que estaria resolvida por um ano a distribuição, mas estamos brigando desde começo do ano para pegar pingado os itens”, reclamou Lilidaiane.
“Toda a população tem reclamado deste fornecimento. A falta de medicamento na rede SUS, seja nas unidades de saúde, UPAs ou nos Caps, tem muita consequência porque agrava a saúde do paciente e piora a situação de atendimento como um todo. Temos agravos muito sérios provocados pela falta de medicamentos. Temos o problema da não aplicação dos recursos para a assistência farmacêutica. Isso que revelou nossa audiência”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.