Os prefeitos de Bela Vista, Gabriel Boccia (PP), e de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), acataram a decisão judicial, suspenderam o reajuste de até 94% e reduziram o próprio salário. Eles não seguiram o exemplo do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), que ignorou liminar judicial e só efetuou corte no subsídio com base em decreto de corte de gastos.
No dia 16 de abril deste ano, a juíza Jeane de Souza Barboza, da 1ª Vara de Bela Vista, acatou ação popular protocolada pelo advogado Daniel Ribas da Cunha e suspendeu o reajuste de 44% no salário do prefeito da cidade, que tinha passado de R$ 15 mil para R$ 22 mil.
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Conforme o Portal da Transparência, após o Tribunal de Justiça negar recurso para suspender a liminar, o progressista decidiu cumprir a decisão judicial. Desde de junho deste ano, conforme os dados disponíveis, Gabriel Boccia passou a receber R$ 15 mil por mês. Esse valor foi pago nos meses de julho, agosto e setembro deste ano.
O vencimento da vice-prefeita Letízia Murano também foi reduzido de RR$ 12 mil para R$ 9 mil. Já os secretários municipais tiveram o subsídio reduzido de R$ 9 mil para R$ 7.569. Como o reajuste era ilegal, por ter sido aprovado dentro do prazo de 180 dias antes do fim do mandato anterior, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, Boccia desistiu do recurso e pareceu conformado com o cancelamento do reajuste de 44%.
Bolsonarista acata justiça e abre mão de reajuste de 94%
O juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 1ª Vara de Naviraí, concedeu liminar no dia 11 de julho deste no para suspender o reajuste de 94% no salário do prefeito da cidade, Rodrigo Sacuno. De janeiro até julho, ele recebeu R$ 35 mil. A partir de agosto, o bolsonarista reduziu o próprio salário para R$ 15 mil, conforme o Portal da Transparência.
O vencimento da vice-prefeita, Thelma Minari (União Brasil), deveria ter sido reduzido de R$ 18 mil para R$ 9 mil. No entanto, O Jacaré não encontrou dados sobre o salário da adjunta de Naviraí no Portal da Transparência.
Prefeito de Ivinhema não acata decisão
Com a fama de o prefeito mais louco do Brasil, Juliano Ferro (PL) teve o reajuste de 75,8% no próprio salário suspenso pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, suspenso no início de março deste ano. Ele acatou pedido do advogado Douglas Barcelo do Prado e determinou que o subsídio passasse de R$ 35 mil para R$ 19.904.
Ferro recorreu ao Tribunal de Justiça e teve os pedidos negados pela 4ª Câmara Cível e pelo presidente da corte, desembargador Dorival Renato Pavan. Em agosto, conforme o Portal da Transparência, o salário do prefeito de Ivinhema foi de R$ 35 mil. Já em setembro, ele recebeu R$ 25.025 – acima do valor de R$ 19.904 determinado pela Justiça.
A liminar também não foi cumprida em relação ao procurador do município. Fernando Pereira recebeu R$ 18,2 mil referente ao salário de agosto. Em relação a setembro, ele ganhou R$ 15.470. O valor determinado pela Justiça era de R$ 10.836.
A vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso (PP) recebeu R$ 17,4 mil em agosto. O valor deveria ser de R$ 9.952. A progressista acabou recebendo R$ 14.168,64, de acordo com o Portal da Transparência.
Ao tomar conhecimento das informações do Portal da Transparência, o juiz determinou que Juliano Ferro comprove o cumprimento da liminar em 10 dias. Ele poderá pagar multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Em vídeo, o prefeito atacou jornalistas e ameaçou entrar com ação na Justiça para calar a imprensa. Ele disse que o valor foi reduzido com base no decreto de contenção de gastos e não houve desrespeito à Justiça.
