MPF deve protocolar mais cinco ações penais contra ex-governador na Lama Asfáltica

O Ministério Público Federal conta com indícios para protocolar com mais cinco ações penais contra o ex-governador André Puccinelli (PMDB) na Operação Lama Asfáltica. Ele se tornou réu, junto com 12 pessoas, no dia 14 de dezembro do ano passado, quando o juiz substituto Rodrigo Boaventura Martins, aceitou a primeira denúncia no escândalo.

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O presidente regional do PMDB é acusado de chefiar uma organização criminosa especializada em fraudar licitações, superfaturar obras e desviar R$ 235 milhões dos cofres públicos. Ele é investigado oficialmente desde julho de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da operação.

Na primeira denúncia, protocolada em 12 de dezembro passado, o procurador regional da República Davi Macucchi Pracucho, sinaliza que conta com provas para apresentar outras cinco ações penais. Puccinelli, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o dono da Proteco, João Amorim, e outros 10, são réus por causar prejuízos de R$ 142,5 milhões aos cofres públicos.

No início da ação penal, que conta com 165 páginas, Pracucho destaca que a suposta organização criminosa será alvo de mais ações penais na Lama Asfáltica.

A primeira mencionada é a pavimentação de 209 quilômetros da MS-040, que custou R$ 275 milhões. A obra foi dividida em dez lotes e alguns foram executados pela Proteco, empresa de João Amorim. Puccinelli inaugurou a rodovia, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, a três dias de concluir o segundo mandato.

A segunda obra mencionada é a pavimentação de 223 quilômetros da BR-359, entre Coxim e Figueirão, inaugurada no dia 12 de dezembro de 2012. A estrada custou aproximadamente R$ 265 milhões, teve recurso do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) por meio do PAC e delegada para ser executada pelo Governo estadual.

Os contratos fictícios para a locação de máquinas para “esquentar” o pagamento de propinas devem integrar outra ação penal. A revelação consta da delação premiada da JBS e reúne um leque de empresas, como a Proteco, ASE Participações e Águas Guariroba.

O procurador menciona as ações que sobre a construção da obra de esgoto em Dourados e as fraudes na manutenção de rodovias não pavimentadas.

A ação penal não menciona a Operação Papiros de Lama, concluída neste mês pela Polícia Federal, que indiciou 25 pessoas, inclusive a ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa.

Os processos devem ter tramitação lenta na Justiça Federal porque a 3ª Vara Federal de Campo Grande, responsável por julgar o processo, que apura o maior escândalo de corrupção do Estado, continua sem juiz titular e substituto.

A vaga de titular está vaga desde a aposentadoria do juiz federal Odilon de Oliveira, que se aposentou em 5 de outubro do ano passado. O juiz substituto Fábio Luparelli saiu de férias e emendou com licença para fazer curso. Ele não deverá voltar mais para o posto.

O engraçado desta história é que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região usa a demora no processo para não manter os acusados presos. No entanto, o órgão é o responsável por designar o juiz para acompanhar o escândalo.

Puccinelli e todos os envolvidos negam qualquer irregularidade e prometem provar a inocência na Justiça. Ele até cita o desembargador Paulo Fontes, que critica a Polícia Federal e o MPF por demorar demais na conclusão do caso, como prova contundente de que é vítima de uma investigação fraca e sem indícios suficientes.

Juiz nega desbloqueio de R$ 37,6 mil para André pagar IPVA e IPTU

A Justiça Federal negou pedido do ex-governador André Puccinelli para desbloquear R$ 37.604,04 para quitar os tradicionais tributos de início de ano. O pedido foi negado nesta semana pela 3ª Vara Federal, sob o comando provisório do juiz Diogo Ricardo, da 6ª Vara Federal.

Puccinelli alegou que está com os bens bloqueados na Operação Lama Asfáltica e precisa do dinheiro para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA. O MPF foi contra o deferimento do pedido.

“Convém mencionar que os bens bloqueados, em investigação que se apura desvio de verba pública, não devem ser utilizados para pagamento de tributos”, destaca o magistrado.

Puccinelli está com os bens bloqueados desde maio de 2016, quando houve a Operação Fazendas de Lama, terceira fase da Lama Asfáltica. Na época, a juíza Monique Marchioli Leite, determinou o bloqueio de R$ 43 milhões.

O segundo bloqueio de R$ 100 milhões ocorreu em maio do ano passado, na Operação Máquinas de Lama. O terceiro foi em novembro passado, de mais R$ 160 milhões.

O ex-governador poderá recorrer ao TRF3, que já liberou uma vez R$ 1 milhão para ele pagar a fiança e tirar a tornozeleira. O IPVA pode ser pago até o dia 31 deste mês.

Já o IPTU, graças ao polêmico aumento abusivo na taxa do lixo, poderá ser quitado com desconto de 20%, por enquanto, até 23 de fevereiro.