Presidente do STJ nega recurso especial que pode evitar prisão de Gilmar Olarte

A polêmica envolvendo pontos facultativos e feriado de Carnaval atrapalhou a defesa, que perdeu o prazo legal, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o último recurso que poderia evitar a prisão do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte. Pastor evangélico e empresário, ele pode ser preso para cumprir a pena de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O seguimento do agravo em recurso especial foi negado, no dia 13 deste mês, pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Ela considerou que o advogado Renê Siufi, considerado um dos melhores e mais caros criminalistas em atividade no Estado, apresentou o pedido fora do prazo legal de 15 dias.

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Conforme a magistrada, a segunda-feira de Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas e o ponto facultativo na véspera do Corpus Christi não são considerados dias de feriado. Neste caso, os dias contam para o cálculo do prazo e o recurso em agravo especial foi apresentado fora do prazo.

Com a negativa da presidente do STJ, o ex-prefeito perde mais um recurso que poderia evitar o cumprimento imediato da pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Olarte foi condenado em segunda instância por unanimidade em 24 de maio do ano passado.

No entanto, o Tribunal de Justiça não adotou ao ex-prefeito a jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal, de que todo condenado em segunda instância deve iniciar, imediatamente, o cumprimento da pena.

A prisão só começa com a determinação da Justiça, que vem postergando a medida graças aos recursos cabíveis.

Após o indeferimento do recurso por Laurita, a defesa de Olarte ingressou com novo recurso, que deverá ser julgado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O ex-prefeito foi condenado por oferecer vantagens em troca de dinheiro e dar o “golpe do cheque em branco” nos fieis da Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada por ele, e que foi tema de reportagem do Fantástico, programa dominical da TV Globo.

Olarte e a esposa, Andréia Olarte, ainda são réus por enriquecimento ilícito e ocultação de bens na 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O processo está na fase das alegações finais e a sentença deverá ser emitida em breve pelo juiz Roberto Ferreira Filho.

Na semana passada, o magistrado suspendeu a maior parte das medidas cautelares impostas ao casal. Eles já tinham retirado a tornozeleira no ano passado. Agora, só ficam obrigados a comparecer em juízo a cada dois meses.

Atualmente, a igreja excluiu o “Nova Aliança” da denominação após ação na Justiça da homônima no Mato Grosso e não conta mais com Olarte nos seus quadros. Ele vem realizando cultos com um grupo reduzido de amigos e fieis em sua residência.