Mato Grosso do Sul é o 4º estado brasileiro em assassinato de jornalistas nas últimas duas décadas. O mais grave, além do ataque frontal ao Estado de Democrático de Direito, é a impunidade. Só um homicídio foi desvendado e os culpados foram condenados pela Justiça, colocando MS no topo do ranking nacional e revelando cenário tão cruel só encontrado em países dominados por ditadores sanguinários.
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O último caso oficialmente sem solução foi o assassinato do ex-policial militar Eduardo Ribeiro de Carvalho, dono do site Última Hora News, ocorrido em 21 de novembro de 2012. O Ministério Público Estadual pediu o arquivamento do inquérito porque a Delegacia Especializada em Homicídios de Campo Grande não conseguiu encontrar nem indícios de quem poderia ter executado o jornalista.
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“Em 2018, em razão de a apuração policial não ter identificado a autoria delitiva, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial, homologado judicialmente”, diz o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O desfecho da história, que tramitou em sigilo, a famosa estratégia para escapar da pressão da opinião pública de todos os órgãos envolvidos, consta do relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”, divulgado pelo CNMP e pela Estratégia Nacional de Segurança Pública.
Não o único assassinato brutal a chocar a Capital que ficou sem solução. A execução do polêmico jornalista Edgar Lopes de Faria, o Escaramuça, ocorrida em 28 de outubro de 1997, também não teve desfecho. Toda a investigação e tramitação na Justiça ocorreu em segredo, longe dos olhos da sociedade. O arquivamento ocorreu em 2006, conforme o relatório do CNMP.
Aliás, dos cinco assassinatos de jornalistas, só teve punição. A Polícia Civil descobriu os autores e a Justiça condenou os acusados pelo homicídio do radialista Samuel Roman, ocorrido em 20 de abril de 2004 em Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai.
Os casos de Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, o Paulo Rocarro, e do diretor do jornal A Praça, Luiz Henrique Georges, continuam sendo investigados. Os crimes aconteceram há sete anos. Como a maior parte das execuções na fronteira, em guerra pelo controle do tráfico, não há sinais de que haverá punição. O MPE avalia que esses dois casos, apesar de não estarem solucionados, não possuem ligação com a liberdade de imprensa.
Mato Grosso do Sul é mais violento do que estados nordestinos famosos pela impunidade, como Alagoas. O campeão nacional é o Rio de Janeiro, com 13 assassinatos, mas só arquivou três sem encontrar os autores dos crimes.
No Maranhão, terra dominada por décadas pela família Sarney, teve seis homicídios, sendo quatro sem condenar os assassinos. A Bahia teve sete, mas conseguiu desvendar quatro.
Número de assassinatos de jornalistas
“O relatório ilustra, pois, preocupação e interesse da própria instituição Ministério Público brasileiro no desfecho dos casos não solucionados. O caminho para isso é longo, reclama uma atuação articulada e um planejamento conjunto de ações”, destaca o conselho.
O relatório é o primeiro passo para acabar com a impunidade e o ataque à liberdade de imprensa no Brasil. Em pleno século XXI, o ataque aos comunicadores revela o atraso de uma sociedade e isso precisa mudar, para que a evolução ocorra junto com o desenvolvimento econômico, social e cultural.