A Solurb mantém a ofensiva no Tribunal de Justiça para não perder o contrato bilionário do lixo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande. A concessionária alega prescrição para arquivar a ação por improbidade, que revelou o pagamento de propina de R$ 29 milhões e o desvio de recursos públicos.
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Além disso, a empresa, o senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) e os empresários João Amorim, Antônio Fernando de Araújo Garcia e Luciano Poltrich Dolzan não querem ser excluídos da ação por improbidade. O grupo aposta que a inclusão de Antonieta na investigação, quando tinha direito ao foro privilegiado por ser deputada, levará ao arquivamento da denúncia pelo Tribunal de Justiça.
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Ciente dos riscos, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende pediu a exclusão das pessoas físicas da ação. O Ministério Público Estadual decidiu restringir o objeto à anulação do contrato do lixo.
Com base na investigação da Polícia Federal, que compartilhou as provas com aval da Justiça Federal, o promotor ingressou com ação por improbidade pedindo o pagamento de R$ 100 milhões, a anulação do contrato e a abertura de nova licitação do lixo pela prefeitura.
Conforme a PF, a empresa pagou propina de R$ 29,245 milhões a Nelsinho, que era prefeito na ocasião, para garantir a vitória do consórcio formado pela Financial Construtor Industrial e LD Construções. O dinheiro teria sido repassado pelo empresário João Amorim por meio da sua irmã e ex-esposa de Trad, Antonieta. O valor foi usado para comprar a Fazenda Papagaio.
Apesar das provas e das conclusões dos policiais federais, a expectativa é de que a ação fosse arquivada pelo Tribunal de Justiça em decorrência da polêmica sobre o foro privilegiado. Os desembargadores não consideram portaria do então chefe do MPE, Paulo Alberto de Oliveira, que delegava competência para os promotores abrirem inquérito contra autoridades e políticos com foro especial.
Para reverter a situação, o atual procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, baixou nova portaria, que impõe filtro nas investigações, mas valida todos os inquéritos abertos anteriormente. Esta medida será usada para embasar nova ação por improbidade, que deverá incluir somente o senador, a ex-deputado e os empresários.
No entanto, advogados de defesa e promotores travam a “batalha do lixo”. Os réus não querem ser excluídos da ação por improbidade. Todos já pediram para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manter o processo intacto.
O pedido do MPE de exclusão dos demais réus e manter apenas a Solurb levou o relator do recurso no TJ, desembargador Vilson Bertelli, a retirar todos os agravos da pauta. Na segunda-feira (13), os advogados da Solurb, Ary Raghiant Neto e Márcio Antônio Torres Filh, pediram a retomada do julgamento.
Em outra frente, eles ingressaram no início do mês com pedido de prescrição da ação por improbidade administrativa. A defesa alega que a denúncia foi protocolada em 26 de março do ano passado, muito além dos cinco anos previstos na lei.
O contrato do lixo foi assinado por Nelsinho no dia 25 de outubro de 2012. Para a empresa, o MPE só poderia ter ingressado com ação até 25 de outubro de 2017.
O desembargador incluiu este pedido no julgamento virtual, mas os advogados protocolaram recurso para que o julgamento seja feito em plenário.
A guerra sobre a concessão do lixo envolve contrato bilionário. Atualmente, a prefeitura repassa cerca de R$ 100 milhões por ano à Solurb, ou seja, em torno de R$ 2,5 bilhões em 25 anos.