O Ministério Público Estadual denunciou por improbidade administrativa empresários, o ex-assessor da Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica), Luiz Alberto Oliveira Azevedo, e o diretor de Administração Interna de do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Parajara Moraes Alves Júnior. Eles são acusados de cometer os crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção e de causar prejuízo de R$ 9,416 milhões aos cofres da corte fiscal.
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O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, do Patrimônio Público, protocolou o processo no início de fevereiro deste ano e é a quinta ação decorrente da Operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão do Crime Organizado) em agosto de 2017. O sigilo foi levantado nesta semana pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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Conforme a denúncia, a organização criminosa recorreu a Pirâmide Central Informática, que não tinha movimentação nenhuma e possuía capital social de R$ 5 mil, para obter contratos milionários com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
A manobra começou com a emissão de notas fiscais para a Digix, que repassou R 2,139 milhões entre julho e novembro de 2016. “Ora, a PIRÂMIDE CENTRAL INFORMÁTICA LTDA, além de não possuir estrutura e pessoal capacitado, não possuía qualquer expertise na área, inclusive passando a contratar pessoal somente após ter conseguido assinar o contrato ilegal com o DETRAN-MS, para ao menos promover algum tipo de atividade no órgão, ainda assim de caráter ‘braçal’ e nada técnico (conferência de documentos e digitação)”, observou o promotor.
Nas notas, a empresa de José do Patrocínio Filho informava que ofereceu o serviço de treinamento e gerencial profissional e gerencial para a Digix, nome fantasia da DigithoBrasil. “Não se justifica que uma das maiores empresas do ramo de tecnologia de informação do Estado, senão a maior, atualmente (DIGITHOBRASIL), contrate uma empresa até então inativa, sem lastro patrimonial ou funcional, justamente para que realizasse: treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, conforme discriminado nas notas de prestação de serviços”, frisou Resende.
Para o MPE, os depósitos foram simulações para justificar o aumento abrupto de capital social da Pirâmide em agosto de 2016, de R$ 5 mil para R$ 500 mil. Dezenove dias depois, a empresa, mesmo sem funcionários e experiência na área, foi contratada em regime de urgência e sem licitação pelo então presidente do Detran, Gerson Claro (PP), por R$ 7,416 milhões.
Conforme conversas de whatsapp e e-mails apreendidos na Operação Antivírus, Patrocínio sacou o dinheiro e repassou aos sócios da Digitho, Jonas Schimidt das Neves e Suely Almoas.
O contrato com o órgão de trânsito levou a empresa a “ganhar” a licitação do TCE, ficando com o contrato de R$ 9,416 milhões. O MPE apresenta conversas e e-mails para provar que houve direcionamento para o certame ser vencido pela empresa de Patrocínio.
“Mas o principal objetivo, sem dúvidas, era preparar a montagem da empresa PIRÂMIDE para obter fraudulentamente os contratos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas, atestando falsamente capacidade técnica (requisito à contratação) que não existia”, pontuou o promotor.
“A orquestração dos requeridos ajustava-se como verdadeiro tentáculo nos meandros do Tribunal de Contas, onde o requerido PARAJARA MORAES ALVES JÚNIOR atuava em sua sala de trabalho como verdadeiro bunker de operações visando receber e enviar informações e operacionalizar esquemas, sempre com atuação de seu comparsa SÉRGIO DE PAIVA,como as relacionadas à inserção da empresa PIRÂMIDE CENTRAL INFORMÁTICA – QLIKTEC na folha de pagamento do Tribunal de Contas, via contratação”, frisou.
De acordo com a denúncia, Azevedo, que foi alvo da Operação Antivírus quando ocupava o cargo de assessor na Segov, é sócio oculto da Pirâmide. O Gaeco encontrou o e-mail em que ele orientou Patrocínio a ativar a empresa, mudar de nome, ampliar o leque de serviços oferecidos e ampliar o capital social para participar das licitações.
Adriano Lobo Viana de Resende incluiu na ação de improbidade várias páginas com conversas entre Luiz Alberto Azevedo, Parajara e José Sérgio de Paiva Júnior que apontam indícios claros de pagamento de propina após a empresa ficar com o contrato milionário do TCE.
Na ação, o promotor pede o ressarcimento integral e corrigido dos R$ 9,416 milhões, a perda da função pública dos envolvidos, a proibição de contratação com o poder público, a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos e o pagamento de multa civil de cem vezes a remuneração.
Parajara pode ser condenado a pagar R$ 3,5 milhões de multa, enquanto Azevedo a R$ 2,7 milhões (considerando-se os salários de técnico do fisco e assessor da Segov em 2017).
O juiz deu prazo de 15 dias para os acusados apresentarem a defesa prévia, para só depois decidir se aceita ou não a denúncia.
Em depoimento ao Gaeco, Parajara negou qualquer esquema e atribuiu as conversas com Sérgio de Paiva a consultoria.