Além de congelar os salários dos servidores, o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, baixou decreto proibindo o pagamento em dinheiro de futuras licenças-prêmios. No entanto, em janeiro do ano passado, ele obteve autorização e acabou recebendo seis meses da licença especial não gozada.
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A conversão da licença-prêmio de Hashioka em pecúnia foi autorizada no dia 30 de janeiro de 2018 então secretário de Administração, Carlos Alberto Assis. Conforme o Portal da Transparência, o pagamento ocorreu no mês de janeiro mesmo, considerando-se os R$ 70,4 mil de vantagens eventuais depositados na conta do secretário naquele mês.
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Em janeiro do ano passado, somando-se a aposentadoria de fiscal de obras públicas da Agesul e o salário de presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o Governo do Estado lhe pagou R$ 121.961,42. A rapidez na inclusão do benefício da folha chamou a atenção de alguns funcionários, já que a folha é fechada antes do dia 20 e o secretário acabou beneficiado pelo pagamento da licença-prêmio autorizada no dia 30.
A Secretaria Estadual de Administração confirmou o pagamento de seis meses de licença-prêmio, mas negou que o pagamento foi feito em janeiro. “Importante constar: o pagamento da referida licença-prêmio não (ocorreu na) data de janeiro, como mencionado, e sim, a partir de março de 2018. No período da indenização recebida, o servidor Roberto Hashioka já estava aposentado”, esclareceu.
Contudo, o Portal da Transparência não informa nenhum pagamento de vantagens eventuais nem extras a Roberto Hashioka no mês de março do ano passado. O único pagamento expressivo ocorreu em dezembro do ano passado, quando os vencimentos do secretário somaram R$ 118.900,40.
Em janeiro deste ano, em decorrência da rescisão do cargo no Detran, ele recebeu os R$ 92 mil, que causaram polêmica ao serem replicados a exaustão pelos servidores. Além do reajuste zero, o funcionalismo público estadual quase perdeu o abono de R$ 200 em decorrência da crise nos cofres estaduais.
Roberto Hashioka Soler se aposentou aos 60 anos de idade em 1º de dezembro de 2017 com salário de R$ 22,2 mil. Ele teria contribuído com a previdência estadual por 36 anos. Neste período, ele se afastou do cargo, pelo menos, por 12 anos para exercer o cargo de prefeito de Nova Andradina.
Caso decidisse esperar a Reforma da Previdência, ele poderia ser obrigado a esperar mais um tempo, já que o Governo propõe aposentadoria aos 65 anos de idade, e poderia perder o direito ao salário integral.
Como não gozou a licença-prêmio a que tinha direito, Hashioka pediu a conversão em pecúnia e foi autorizado. Na semana passada, ele baixou decreto que obriga os servidores a gozarem o benefício porque não há dinheiro disponível para pagar o benefício.
“De acordo com a nova regra, a partir de agora e por conta da situação econômica do Estado, a determinação é para que os servidores gozem as licenças-prêmios, evitando assim a indenização, na futura aposentadoria. Importante constar que, os já aposentados com direito à licença serão indenizados”, ressaltou o Governo, em nota.
A Secretaria Estadual de Administração recebeu 36 pedidos de licenças não gozadas, que poderão ser pagas em dinheiro.
A crise marcou o primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB), que só concedeu 6,04% de reajuste aos servidores estaduais. O segundo mandato começa com crise maior, apesar das medidas amargas adotadas no primeiro, como a Reforma da Previdência, reestruturação administrativa e até contratação de consultoria do MBC (Movimento Brasil Competitivo).
O governador é um dos principais defensores da Nova Previdência, proposta por Jair Bolsonaro (PSL) e da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da proposta que permite a redução dos salários com diminuição da jornada de trabalho.