Presidente regional do PSDB e secretário especial estadual, Sérgio de Paula, confessou que o empresário Bruno Gattas Fabi foi funcionário fantasma por nove meses, com salário de R$ 4,1 mil, na Casa Civil. Ele e o filho do ex-deputado estadual Sandro Fabi firmaram acordo para devolver o dinheiro e pagar multa, mas só o segundo renuncia a eventual cargo e ficará proibido de contratar com o poder público por 10 anos.
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Com o acordo sacramentado com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, do Patrimônio Público, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, extinguiu, em despacho publicado nesta terça-feira (18), a ação por improbidade administrativa.
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A decisão livra o tucano, principal articulador político do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ter os direitos políticos suspensos ou ser demitido da chefia do Escritório de Relações Institucionais.
Pelo acordo firmado em 9 de maio deste ano, Bruno e Sérgio vão ressarcir integralmente os cofres públicos. O valor de R$ 42.143,61 não será corrigido e será parcelado em dez vezes. Este valor será dividido entre ambos e será devolvido ao Tesouro Estadual. Eles vão pagar multa civil de R$ 21.071,80, que será destinada ao Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério Público.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê outras sanções. Neste caso, apenas o empresário será punido. Ele aceitou renunciar a eventual cargo ocupado na administração pública e de firmar contrato pelo período de dez anos. O presidente regional do PSDB não será obrigado a abrir mão de nada neste quesito.
A história só foi descoberta porque Bruno Gattas Fabi procurou a Polícia Federal para renovar o porte de arma de fogo. Ele informou que morava em Corumbá e trabalhava na Casa Civil, que ficava na Governadoria, a mais de 400 quilômetros da Cidade Branca. A PF notificou o MPE, que instaurou inquérito e confirmou a história.
Fabi foi nomeado como assessor da Casa Civil em 3 de novembro de 2015 com salário de R$ 4.175,63. Só que ele morava e mantinha empresas em Corumbá. Até agosto de 2016, conforme a denúncia, ele recebeu sem trabalhar.
Em nove meses, o funcionário fantasma recebeu R$ 42.143,61, valor que um trabalhador comum levaria três anos e seis meses para receber, considerando-se o salário mínimo atual de R$ 998.
Para conseguir o acordo, Bruno e o secretário tucano confirmaram que ele era funcionário fantasma e recebeu sem trabalhar.
O acordo foi facilitado pela Resolução 06/2019, do Colégio de Procuradores do Ministério Público, publicada em 5 de abril deste ano. O promotor cita ainda recomendação do Conselho Nacional do MP para buscar o acordo em troca de evitar as ações judiciais.
Sérgio de Paula já tentou acordo para acabar com outra ação de improbidade administrativa, a que lhe acusa de usar o avião do Estado para levar a família ao enterro e à missa de 7º dia do pai em Andradina (SP).
No entanto, neste caso, o MPE não aceitou acordo e a ação aguarda sentença do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. Para evitar a punição, o secretário se propôs a devolver o dinheiro gasto com a utilização do avião.