Ações por corrupção e lavagem de dinheiro cobram R$ 534 milhões do ex-governador André Puccinelli (MDB), réu e investigado na Operação Lama Asfáltica. De acordo com levantamento do jornal O Estado de São Paulo (veja aqui), o montante do emedebista é o maior entre os 26 ex-governadores denunciados na Justiça.
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Puccinelli supera até o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), preso na Operação Lava Jato e condenado em 12 ações criminais. Os processos contra o político carioca somam R$ 529,7 milhões, conforme o jornal paulista. Conforme o levantamento, no total, ações contra ex-governadores cobram a devolução de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
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“Em uma década, metade dos Estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram governadores implicados em suspeitas de crimes, relacionados aos seus mandatos e suas campanhas eleitorais. São 26 ex-mandatários atualmente investigados, denunciados ou condenados por casos de corrupção”, destaca a publicação.
“Na avaliação de juristas ouvidos pelo Estado, as investigações no plano estadual ganharam impulso com o avanço do trabalho dos órgãos de controle federais nos Estados e no DF. O caso mais recente é o do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, denunciado (acusado formalmente) por participação em organização criminosa responsável por prejuízo de R$ 134 milhões aos cofres estaduais. Sua defesa diz que não há provas das acusações, e que Coutinho é inocente”, pontua.
Em MS, as ações contra Puccinelli foram protocoladas pelo procurador da República, Davi Marcucci Pracucho, responsável por todas as denúncias da Operação Lama Asfáltica. De acordo com a Polícia Federal, o emedebista é acusado de chefiar suposta organização criminosa, ao lado do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e do empresário João Amorim.
No entanto, das três ações penais apresentadas à Justiça, só uma continua na 3ª Vara Federal de Campo Grande. A denúncia do pagamento de R$ 24,5 milhões em propinas pela JBS em troca de incentivos fiscais foi enviada à Justiça estadual quando o ex-governador seria levado a julgamento pela primeira vez. Na 1ª Vara Criminal, o juiz ainda analisa se aceita a denúncia e o processo está parado até o Tribunal de Justiça definir o conflito de competência.
Confiram o ranking dos ex-governadores
| Ex-governador | Valor cobrado |
| André Puccinelli (MDB) – MS | 534 milhões |
| Sérgio Cabral (MDB) – RJ | 529,7 milhões |
| Sandoval Cardoso (SD) – TO | 100 milhões |
| Siqueira Campos (DEM) – TO | 100 milhões |
| Waldez Góez (PDT) – AP | 68 milhões |
| José Melo (PROS) – AM | 50 milhões |
| Luiz Fernando Pezão (MDB) – RJ | 39 milhões |
| Agnelo Queiroz (PT) – DF | 34,8 milhões |
| Marcelo Miranda (MDB) – TO | 24 milhões |
| Marconi Perillo (PSDB) – GO | 17 milhões |
| Anthony Garotinho (PRP) – RJ | 12,5 milhões |
| Rosinha Garotinho (PRP) – RJ | 12,5 milhões |
| Fernando Pimentel (PT) – MG | 4,2 milhões |
| Sinval Barbosa (MDB) – MT | 2,5 milhões |
| Teotônio Vilela Filho (PSDB) – AL | 2,1 milhões |
Já a terceira denúncia, que inclui desvios no Aquário do Pantanal, na compra de livros didáticos e na MS-040, o juiz rejeitou e determinou o desmembramento pelo MPF. Só nesta ação, a procuradoria cobrava R$ 534 milhões, valor utilizado pela reportagem do Estadão desta terça-feira (20).
Em entrevista ao jornal Correio do Estado, o advogado Renê Siufi, contestou os números. “Isto é uma piada. 534 milhões? As acusações são ridículas e no final a justiça prevalecerá e os irresponsáveis serão punidos”, afirmou. Em seguida, o defensor ironizou os acusadores: “apesar de ninguém achar que pode ser Deus, alguns acham que são”, completou (veja aqui).
Deflagrada em julho de 2015, a Operação Lama Asfáltica teve seis fases e mirou o ex-governador desde a primeira ação. No entanto, na primeira fase, o juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, não viu indícios suficientes nem para determinar o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de Puccinelli.
Ele foi alvo pela primeira vez na Operação Fazendas de Lama, em maio de 2016, quando a juíza Monique Marchioli Leite, determinou a condução coercitiva para prestar depoimento. Um ano depois, a mesma magistrada determinou a colocação de tornozeleira e fixou fiança de R$ 1 milhão.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou o emedebista a tirar o dinheiro para a fiança dos bens bloqueados e livrou André do monitoramento eletrônico. Em novembro do mesmo ano, o juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, na Operação Papiros de Lama, determinou a prisão preventiva do ex-governador.
Puccinelli ficou preso um dia e foi salvo no feriado da Proclamação da República pelo desembargador Paulo Fontes, do TRF3. Ele voltou a ter a prisão decretada em julho de 2018 pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal. O emedebista ficou cinco meses no Centro de Triagem, até ser salvo por habeas corpus concedido pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.
Para alívio do emedebista, a PF não deflagrou nenhuma outar fase da Operação Lama Asfáltica desde o final de novembro de 2018. Além disso, Puccinelli conseguiu autorização da 1ª Vara Criminal de Campo Grande para voltar a fazer saque mensal de R$ 18,5 mil dos bens bloqueados, que estava suspenso desde novembro de 2017.
Já outros sete ex-governadores não tiveram a mesma sorte de Puccinelli e já foram condenados pela Justiça, como Sérgio Cabral e Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais.