Expulso de Mato Grosso do Sul pelos chefes do jogo do bicho na Capital, o empresário José Carlos de Oliveira voltou ao Estado para recuperar a fortuna e ingressou com ação na Justiça cobrando R$ 5,3 milhões dos empresários Jamil Name, 80 anos, e Jamil Name Filho, 42. Após sete anos de medo, pavor e ameaças, ele tomou coragem com a prisão dos dois na Operação Omertà, deflagrada em 27 de setembro do ano passado.
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A ação foi protocolada no final do ano passado na 15ª Vara Cível de Campo Grande pelos advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Rhiad Abdulahad. Conforme despacho publicado nesta terça-feira (21), o juiz Flávio Saad Peron determinou que o empresário prove a hipossuficiência para ter acesso à Justiça gratuita,
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Oliveira ganhou fama no ano passado ao chorar diante das câmeras após prestar depoimento no Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Assalto a Bancos e Sequestros). Na ocasião, ele foi convocado para explicar como passou a casa no Jardim Monte Líbano, onde foi encontrado um arsenal de guerra, para Jamil Name.
“Fomos sucateados de corpo e alma, patrimonialmente, moralmente e emocionalmente”, relatou na ocasião, bastante emocionado. Oliveira contou que ao buscar dinheiro emergencial para manter a construção de oito casas junto com a irmã em 2012, ele acabou entrando no enredo de ameaças e extorsão, que o levou a perder todo o patrimônio construído em quatro décadas.
Na ação de nulidade e indenização, os advogados relatam que o empresário pegou R$ 100 mil para pagar em 90 dias, com taxa de juros de 20% ao mês no final de 2012. Entre idas e vindas, emissão de dezenas de cheques e notas promissórias, José Carlos acabou emprestando R$ 280 mil de Jamilzinho.
No entanto, ele teria pago R$ 2,673 milhões aos empresários, mas não conseguiu quitar o débito com os empresários. Em todos os encontros, conforme o relato da defesa, ele era intimidado com presença de seguranças fortemente armados e ameaças.
“A tentativa novamente restou frustrada, e por fim o segundo Requerido se levantou, e em tom ameaçador, em volta de seus seguranças e exigiu que o Autor fizesse o que ele estava pedindo, do contrário iria se arrepender e teria sua cabeça arrancada”, descreve a defesa, na ação protocolada na Justiça.
O empresário comprou um terreno de 11,2 mil metros quadrados na Avenida Guaicurus, avaliado em R$ 900 mil. Ele acabou obrigado, mediante ameaça, a transferir os direitos sobre o imóvel para o patriarca e o herdeiro da família Name.
“Houve um ocorrido o qual um dos cheques emprestados no valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) voltou sem fundos, nesse dia o segundo Requerido Jamil Name Filho, localizou o Autor na cidade de São Paulo e exigiu que o mesmo fosse até o Hotel Maksoud Plaza onde o Requerido estava hospedado, ao chegar ao quarto do hotel, o Autor foi surpreendido por dois seguranças, momento em que o segundo Requerido o obrigou a assinar 04 (quatro) notas promissórias no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), usando o termo ‘essa é pra você parar de ser trouxa’”, descrevem Danny Fabrício e Rhiad Abdulahad.
Em um dos encontros, Jamil Name aconselhou o empresário a acatar a ordem do filho para “evitar qualquer tragédia”. “A situação trouxe a inúmeras desavenças, brigas e discussões muitas delas, na presença dos filhos, levando o inclusive o primeiro Autor a pensar em suicídio, que acredita não ter feito em razão da filha de 09 anos à época”, descrevem.
Após entregar o terreno e uma casa de R$ 450 mil, o empresário foi obrigado a entregar a casa onde residia com a família. “Por fim, o Autor e sua família entregaram casa por temerem pela vida, e logo após a assinatura foram chamados pelos Requeridos e deram o prazo de dez dias para que o primeiro Autor saísse da cidade de Campo Grande, o que de fato foi feito”, ressaltam os advogados.
Expulso do Estado, Oliveira passou a residir em São Paulo, onde foi localizado pela equipe do Garras para esclarecer o negócio com os Name’s. Jamil e o filho estão presos no regime RDD, o sistema de isolamento mais rigoroso da Penitenciária Federal de Mossoró, e são acusados de chefiar o grupo de extermínio na Capital.
Na ação, Oliveira pede a anulação dos três negócios – das casas de R$ 450 mil e R$ 850 mil e do terreno de R$ 900 mil – , a devolução de R$ 2,673 milhões pagos pelo empréstimo de R$ 280 mil, indenização por danos morais de R$ 500 mil (sendo R$ 250 mil para ele e a mesma quantia para a esposa) e usufruto de 1% sobre a casa desde meados de 2017.
A defesa de Jami Name ainda não se manifestou sobre o pedido. A prioridade do empresário é converter a prisão preventiva em domiciliar. Os pedidos são analisados no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. A defesa aponta a idade avançada, quatro doenças graves e o fato do empresário ter residência fixa e não ter antecedentes criminais.
