O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não esqueceu o projeto de desmatar o Parque dos Poderes. Para não ser obrigado provar que não causará danos irreparáveis ao meio ambiente e à cidade de Campo Grande, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) quer recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para anular a decisão judicial que inverteu o ônus da prova.
[adrotate group=”3″]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a retirada de 3,31 hectares de mata da reserva para construir o novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda. Como não houve mudança na lei pelos deputados estaduais, o tucano mantém na gaveta a proposta de desmatar outras 10 áreas no Parque dos Poderes, que representam 280,3 mil hectares.
Veja mais:
Governo tucano quer desmatar 280 mil metros quadrados, 11,6% do Parque dos Poderes
Na mira de Reinaldo, Complexo dos Poderes é habitat de 63% das aves de Campo Grande
Desmatamento no Parque vai agravar alagamentos e elevar riscos de tragédias na Capital
TJ impõe derrota ao Governo e suspende desmatamento para construção de prédio da Sefaz
No entanto, o projeto continua no papel porque o Estado, por determinação do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, é obrigado a provar que não haverá danos irreparáveis ao meio ambiente.
A inversão do ônus da prova foi mantida pela 2ª Câmara Cível, que aprovou por unanimidade o relatório do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. O instituto ingressou com embargos de declaração, mas teve, novamente, o pedido rejeitado pela turma.
Agora, o procurador Oslei Bega Júnior, chefe da procuradoria jurídica da PGE (Procuradoria Geral Estadual), ingressou com recurso especial no STJ. O envio do recurso será analisado pelo vice-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar.
Bega Jr. alega que o Governo do Estado vai acabar atestando a legalidade e veracidade dos atos administrativos praticados por autarquia estadual. Como vê vários vícios na decisão do magistrado, mantida por três desembargadores, ele pede a anulação da inversão do ônus da prova.
“Naquela demanda originária, por se tratar da tentativa de anular um processo administrativo de licenciamento ambiental para a supressão de vegetação em diminuta área urbana e impedir o recorrente de fazê-lo; é imprescindível o exame da questão com profundidade, evitando-se a simples e genérica afirmação acerca do cabimento da inversão do ônus da prova no caso em exame”, pontua.
“Entretanto, não esclarece – como se pode depreender – a razão (jurídica) porque ela é válida, e mais grave, aplica (ao que parece) a teoria da ‘causa madura’ – admitida pelo Código de Processo Civil exclusivamente para o Recurso de Apelação – na apreciação de Recurso de Agravo de Instrumento”, destaca.
Oslei Bega Júnior pede para o STJ anular o acórdão e determinar novo julgamento pela 2ª Câmara Cível do TJMS. Com a mudança no veredicto, o Governo estadual fica livre para promover o desmatamento de 280 mil hectares do Parque dos Poderes, considerado um dos mais belos cartões postais da Capital, sem a necessidade de provar nada.
O procurador de Justiça, Sérgio Luiz Morelli, argumenta pela manutenção do acórdão e destaca que a decisão segue jurisprudência da corte superior. “No mesmo sentido do entendimento adotado no acórdão recorrido, encontra-se o posicionamento pacificado pela Corte Superior, a qual entende que o princípio da precaução pressupõe o ônus da prova, transferindo-se, pois, para o suposto causador do dano o encargo de provar que sua conduta não ocasionou tal dano a ele imputado”, alerta.
De acordo com o MPE e ambientalistas, o desmatamento do Parque dos Poderes terá impacto visível no meio ambiente, como manter o assoreamento até o desaparecimento do lago do Parque das Nações Indígenas. A retirada de vegetação natural poderá agravar os alagamentos registrados na Via Parque e sumir com corredores ecológicos situados no Parque Estadual do Prosa.
O desmatamento mobilizou juristas, advogados, jornalistas e profissionais liberais, que lançaram o movimento S.O.S. Parque, tem o objetivo de promover manifestações e alertar a sociedade da importância da preservação do Parque dos Poderes.
