Acusado de ajudar grupo de extermínio, o delegado Márcio Shiro Obara venceu ação contra o Governo do Estado em que exigia promoção à classe especial, topo da carreira, e pagamento de R$ 70 mil. A vitória na Justiça veio seis dias depois de uma condenação. O delegado foi condenado a três anos por crime do Sistema Nacional de Armas. Ao ser preso em 2020, ele foi flagrado com fuzil e 784 munições.
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Na esfera cível, sentença da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Liliana de Oliveira Monteiro, confirmou a decisão para que Obara seja promovido da primeira classe para a classe especial, pois atingiu 1.825 dias de exercício na classe anterior (cinco anos). Ele já tinha conseguido a promoção o ano passado, também amparado por decisão judicial.
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No processo, a defesa pediu que o Estado fosse condenado ao pagamento das diferenças salariais entre as categorias. O valor de R$ 70 mil deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária.
“Por conseguinte, considerando que o Requerente atingiu até mais que1.825 dias de exercício na primeira classe, que preencheu o requesito ‘curso de aperfeiçoamento’, bem como não foram apontados outros impedimentos para a promoção, tenho que se encontra apto a galgar a promoção ao cargo de Delegado de Policia Classe Especial, a contar de 1/09/2019”.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) se manifestou em 6 de abril e informou que não vai recorrer.
Fuzil
O delegado foi enquadrado no artigo 16 da Lei 10.826/03: possuir sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A condenação é da 5ª Vara Criminal de Campo Grande.
O MPE (Ministério Público Estadual) destacou a periculosidade da arma de fogo encontrada e que o réu tinha conhecimento da ilicitude do ato praticado. “Eis que o seu ofício – como Delegado de Polícia Civil – é repelir crimes como este noticiado.”
Ao ser preso, Obara informou que teve contato com o fuzil durante capacitação oferecida pela Polícia Civil em Ponta Porã. O delegado era instrutor da Acadepol (Academia da Polícia Civil) e trouxe a arma para manutenção.
Alvo da operação Omertà, Obara é acusado de receber R$ 100 mil para sumir com provas e impedir que a polícia chegasse aos mandantes das execuções do chefe da segurança da Assembleia, o policial Ilson Martins Figueiredo, ocorrida na Capital, e de Alberto Aparecido Roberto Nogueira, o Betão, e um policial civil em Bela Vista.
Ele é acusado ainda de tentar interferir nos trabalhos da Força-Tarefa criada pela Polícia Civil para desvendas as execuções brutais ocorridas na Capital. Obara teria pedido para os delegados Fábio Peró e João Carlos Sartori, do Garras, para encerrarem a investigação, porque os homicídios envolviam os chefes das duas organizações criminosas mais poderosas do Estado: Jamil Name e Fahd Jamil.