O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou a devolução imediata de documentos e do telefone celular do advogado Rodrigo Souza e Silva, que foram apreendidos na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. A Polícia Federal tem 30 dias para concluir a perícia no HD e pen-drive, que também deverão ser restituídos ao herdeiro tucano no próximo mês.
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O filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi alvo da operação deflagrada pela PF no dia 24 de novembro de 2020 para investigar o desvio milionário no Departamento Estadual de Trânsito. O herdeiro tucano é acusado de ter assumido o esquema de propina mantido pelo ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance. A propina era repassada por meio do corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.
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O inquérito começou na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas acabou sendo enviado à Justiça estadual pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A 5ª Turma concluiu que não há crime nem recurso federal investigado no suposto esquema. No início de dezembro do ano passado, o juiz Roberto Ferreira Filho assumiu o caso e determinou a retomada da investigação pela PF. A corporação tinha 180 dias para concluir o inquérito.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados e o bloqueio de R$ 40 milhões de Cance, do empresário João Amorim, de Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia, entre outros. Rodrigo tentou anular as provas e suspender a quebra do sigilo bancário, mas o pedido foi negado pelo TRF3.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da Justiça, o magistrado acata pedido feito pelo advogado Gustavo Passarelli da Silva. “Assim, sem maiores delongas, embasado no que dispõe o artigo 120 do CPP, determino a restituição dos objetos acima descritos para Rodrigo Souza e Silva, sendo que imediatamente (após a entrega pelo Ministério Público) deverão ser restituídos o aparelho celular e os documentos”, afirmou.
“Após 30 (trinta) dias, o HD e o pen drive. Intime-se o Ministério Público para que, caso ainda não tenha entregue os objetos apreendidos em cartório, o faça no prazo de 5 (cinco) dias (exceção feita ao HD e ao pen drive aos quais foi concedido prazo de 30 dias para perícia, sendo que deverão ser imediatamente entregues ao cartório desta Vara Criminal ao final deste prazo)”, determinou.
A Operação Motor de Lama foi a segunda ação contra corrupção que mirou no filho de Reinaldo. A primeira foi a Operação Vostok, em 12 de setembro de 2018, na qual o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, chegou a decretar a prisão temporária do advogado.
Rodrigo acabou sendo denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa junto com o pai no STJ. Eles são acusados de comandar um esquema de notas frias para receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
O processo foi desmembrado. Apenas o governador vai ser julgado pela Corte Especial do STJ. Rodrigo, o primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (PSDB), o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros, vão ser julgados pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
No início deste ano, Rodrigo foi absolvido pela juíza May Melke Penteado Amaral Siravegna, da 4ª Vara Criminal, da acusação de ter mandado roubar a propina de R$ 300 mil para comprar o silêncio de Polaco. Ela considerou que não havia provas do envolvimento do filho do governador com o roubo.