Líder nas pesquisas eleitorais para governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB) chama atenção por outra estatística: o número de ações na Justiça. Alvo da operação Lama Asfáltica, a maior operação da PF (Polícia Federal) contra corrupção no Estado, ele chegou a ficar preso por cinco meses, entre julho e dezembro de 2018.
Como não tem condenação em transitado e julgado, o ex-governador segue na disputa pelo terceiro mandato. A candidatura do emedebista foi deferida no fim de agosto pela juíza federal Monique Marchioli Leite. Em 2017, a mesma magistrada determinou que André utilizasse tornozeleira eletrônica e pagasse fiança de R$ 1 milhão.
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Ao registrar a candidaturas, os concorrentes apresentam as certidões criminais, plano de governo e lista de bens. Na Justiça estadual de primeiro grau, são três ações contra Puccinelli em varas criminais, sendo duas por lavagem de dinheiro e uma da operação Coffee Break, com denúncia de corrupção passiva na cassação do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
Na esfera da lavagem de dinheiro, um dos processos é o da suposta propina de R$ 25 milhões paga pela JBS. Nesta ação, André teve R$ 77 milhões bloqueados em setembro de 2020. No TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), há um processo.
Na Justiça Federal, são 20 registros sobre André, sendo nove por improbidade administrativa, dois por lavagem de dinheiro, dois por estelionato, além de peculato e corrupção passiva. No TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), segunda instância da Justiça Federal, são outras dez ações.
Os processos da Lama Asfáltica na Justiça Federal voltaram à estaca zero neste ano após o TRF 3 decidir pela suspeição do titular da 3ª Vara de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira. As ações foram distribuídas para a juíza Júlia Cavalcante Barbosa. No mês de junho, ela acatou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-governador por fraude e superfaturamento na obra da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande.
Concorrentes – Todas as certidões criminais apresentadas pelos candidatos Adonis Marcos (Psol), Capitão Contar (PRTB), Eduardo Riedel (PSDB), Marquinhos Trad (PSD) e Rose Modesto (União Brasil) traz a informação de “nada consta”.
Candidata do PT, Giselle Marques tem certidão com um registro na Justiça Federal de processo por crime contra a honra.
Magno de Souza (PCO), que acabou com a candidatura indeferida por condenação por furto de bicicleta, apresentou certidões negativas do TJMS e Justiça Federal. Contudo, não havia apresentado certidão da Justiça estadual de primeiro grau, onde tinha condenação. O alerta partiu da Procuradoria Regional Eleitoral.
De acordo com a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), foi verificada a prescrição da pretensão executória em 10 de julho de 2019, quando o juízo da 3ª Vara Criminal de Dourados decretou a extinção da punibilidade.
Contudo, a prescrição não extinguiu efeitos secundários da condenação, como a inexigibilidade por oito anos. Desta forma, a Justiça Eleitoral considera Magno inelegível até 10 de julho de 2027.