Os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o corregedor-geral do Tribunal de Contaram acataram ordem do ministro Franscisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e colocaram tornozeleira eletrônica. Alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal no dia 24 de outubro deste ano, eles desafiaram a Justiça e descumpriram a determinação judicial por 12 dias.
A decisão foi cumprida na véspera da sessão da Corte Especial do STJ, que foi antecipada em 15 dias, do dia 21 deste mês para esta quarta-feira (6). No entanto, a assessoria da corte informou que o descumprimento da decisão pelos magistrados sul-mato-grossenses deveria ser analisado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
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“As tornozeleiras foram instaladas na data de ontem, durante plantão da equipe da Unidade Mista de Monitoramento Virtual. Como se trata de um processo que corre em segredo de justica, não há mais detalhes a serem repassados”, informou a Agepen (Agência de Gestão do Sistema Penitenciário) por meio da assessoria.
Investigados por corrupção e venda de sentença, os desembargadores que passaram a ser monitorados eletronicamente são Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues (então ouvidor do judiciário), Sérgio Fernandes Martins (presidente afastado), Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito) e Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito) – e o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.
O sobrinho do conselheiro e funcionário do Tribunal de Justiça, Danilo Moya Jeronymo, também vai usar o adereço por, pelo menos, 180 dias. O advogado Carlos Marques, responsável pela defesa do conselheiro e do sobrinho, confirmou que a decisão será cumprida, mas nesta quarta-feira. “Estão cumprindo a decisão. Não colocaram antes porque não sabiam quem iria colocar. Agora que a Agepen organizou”, explicou o defensor.
“Na verdade, quem ‘cumpre a decisão’ é a autoridade demandada. E cabe ao órgão policial cumprir a ordem judicial. Se o órgão não notifica os desembargadores sobre local, hora e data da instalação do dispositivo de monitoramento, não tem como eles adivinharem isso”, informou o escritório de advocacia Bottini & Tamasauskas, encarregada pela defesa de Pimentel. “Nunca houve uma ‘desobediência’ à decisão”, frisou.
A tornozeleira tem o objetivo de garantir o cumprimento das medidas cautelares, como não acessar o TJMS e o TCE, não manter contato entre os investigados nem outros funcionários investigados pela PF.
O descumprimento da decisão teve repercussão nacional, principalmente, porque os juízes no topo da carreira não estavam cumprindo uma decisão judicial. Até ontem, o ditado popular de que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, não estava valendo para os desembargadores.
Eles são investigados pelos crimes de corrupção, venda de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.
Grupo “especial” de monitorados
Até o momento, Mato Grosso do Sul conta com nove autoridades monitoradas por tornozeleira eletrônica. Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, do TCE, são monitorados por tornozeleira e estão afastados dos cargos desde 8 de dezembro de 2022 após a deflagração da Operação Terceirização de Ouro. Eles cumprem a decisão do ministro Francisco Falcão.
O TCE está com quatro dos sete conselheiros afastados e monitorados por tornozeleira. Só ficaram os integrantes Jerson Domingos (presidente), Márcio Monteiro e Flávio Kayatt. No TJMS, dos 37 desembargadores, cinco (13% do total), estão afastados e monitorados por tornozeleira eletrônica.