Os ministros do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia e Benjamin Zymler, optaram pelo silêncio sobre a polêmica envolvendo o repasse de R$ 1,5 milhão pela Prefeitura de Campo Grande para a Atrea Premium, empresa do diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, Rodrigo Rodrigues Barbosa.
Como os magistrados vão participar do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024), que começa nesta terça-feira (12). O Jacaré procurou a assessoria do TCU na última quarta-feira (6) para questionar os ministros, já que vão fazer palestras sobre a nova Lei de Licitações.
“Enviamos a demanda para os gabinetes, mas não recebemos manifestações dos ministros”, informou a assessoria do TCU na sexta-feira.
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O Jacaré questionou os ministros sobre a legalidade da prefeitura pagar R$ 1,5 milhão para uma empresa sem licitação, que pertence a um funcionário da Câmara Municipal. “Na opinião dos ministros, isso é legal? Pode um servidor público receber recursos públicos para um evento realizado por ele?”, era a pergunta que ficou sem resposta.
O pagamento de R$ 1,5 milhão sem licitação causou polêmica porque a prefeita Adriane Lopes (PP) firmou o contrato poucos dias antes de anunciar corte de até 50% nos salários dos servidores comissionados e até cogitar dar calote nos 20 maiores fornecedores neste fim de ano.
A prefeitura vai gastar uma fortuna apesar do curso com o mesmo objetivo ser oferecido de graça pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado e pela plataforma gov.br.
Na sexta-feira, o conselheiro Márcio Monteiro, do TCE, cobrou explicações da prefeita e ainda pediu a lista dos servidores que vão participar do cursinho de 25 horas e do show de Nando Reis.
O ministro Benjamin Zymler deve fazer a palestra de abertura na terça-feira (12), sobre “A Nova Lei de Licitações e o Papel dos Tribunais de Contas: Mudanças no Controle Externo”.
Já Antônio Anastasia vai falar sobe “A relevância do Controle Externo no combate à corrupção nas Contratações Públicas”. Ele poderá explicar se o diretor da Escola do Legislativo, dono da empresa promotora do evento, pode receber repasses milionários da prefeitura da Capital.
Os ministros também foram questionados sobre os valores cobrados para participar do Senacop, mas não se manifestaram até a publicação desta matéria..