Com a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande realizada a partir de consultoria paga pelo partido Progressistas, a prefeita Adriane Lopes (PP) vai contar com três das 15 secretarias voltadas para a articulação política. Sem estudos sobre o impacto financeiro da mudança, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a progressista não conseguiu provar a economia de 30%.
Apesar de obscura e falta de dados, a proposta foi aprovada por quase unanimidade pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (11). Apenas Luiza Ribeiro (PT) e o Professor André Luís (PRD) votaram contra as mudanças.
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Adriane acaba com Semadur, Cultura e Juventude e cria secretarias da Casa Civil e Articulação
Adriane acabou com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) em plena era do aquecimento global e das mudanças climáticas e ainda extinguiu as secretarias municipais de Cultura, que tem 1% do orçamento previsto em lei, e da Juventude.
Por outro lado, criou mais duas pastas voltadas para a atuação política, como a Casa Civil e a Secretaria Especial da Articulação Política. Elas vão se juntar ao papel da Secretaria Municipal de Governo, que sempre foi a única responsável pela articulação política com o legislativo, com a sociedade e com os demais poderes.
A prefeita segue uma política próxima da implementada por Zeca do PT no Governo do Estado, quando criou duas secretarias políticas, uma voltada para a articulação com os municípios e outra especialmente para Campo Grande. Na época, o petista defendia que era preciso melhorar a política com os prefeitos e os vereadores da Capital.
Política substitui atividade fim
Conforme o projeto de lei aprovado pelo legislativo, a Secretaria de Governo vai formular, elaborar e acompanhar a aprovação dos projetos de lei na Câmara Municipal; articular e acompanhar o relacionamento com os vereadores, lideranças políticas e outros poderes; acompanhar os programas e projetos, entre outros itens da articulação política.
A Casa Civil vai coordenar, gerenciar e controlar as atividades de apoio à prefeita; receber, fazer triagem e preparar o expediente da Chefe do executivo; intermediar as relações da prefeita com os munícipes, entidades públicas e privadas e imprensa; formular as campanhas institucionais e publicitárias; e realizar o cerimonial e coordenar e organizar as solenidades.
Já a Secretaria Especial de Articulação Regional vai coordenar e articular as relações da prefeita com os diferentes segmentos da sociedade; articular e fortalecer os mecanismos de articulação entre a prefeita e a sociedade civil; e promover o diálogo com diferentes segmentos da sociedade civil.
Na prática, as três pastas possuem a mesma função, realizar a articulação política da administração de Adriane Lopes com a classe política, a sociedade e a população. Só que cada pasta vai ter um secretário com salário, equipe de comissionados e estrutura física.
Meio ambiente e desenvolvimento perdem espaço
Por outro lado, Adriane asfixia duas pastas importantes para a Capital, que já apresentaram falhas em dois anos e meio. A Semadur foi alvo de críticas na campanha pela demora na concessão de alvarás, habite-se e licenciamentos. A burocracia vinha comprometendo o desenvolvimento de Campo Grande.
A prefeita também foi criticada pela fuga de empresas para o interior do Estado. O problema estava na Sidrago, como a pasta de desenvolvimento econômico, é chamada atualmente. O deputado federal Beto Pereira (PSDB) e a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil) enfatizaram que a Capital não acompanhou o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, o que comprometeu a participação no rateio do ICMS de 24% para 11%.
Nem o apelo de conselhos regionais e especialistas, como CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo), sensibilizaram a prefeita do retrocesso nas mudanças propostas pela consultoria paga pelo PP, partido comandado pela senadora Tereza Cristina.
Adriane chegou a convocar uma entrevista coletiva para explicar as mudanças nesta quarta-feira. No entanto, ela cancelou as explicações. Na manhã de hoje, em entrevista a uma emissora de rádio, a prefeita frisou que a consultoria usada para definir a nova estrutura foi paga pelo PP.
Na opinião de Adriane, a iniciativa é boa porque trouxe economia para os cofres de Campo Grande. Infelizmente, para o cidadão bem intencionado, poderia questionar o seguinte: o PP pagou por uma consultoria que atenda os seus interesses ou dos moradores de Campo Grande?
A prefeita ainda não informou quantos cargos comissionados serão cortados? Qual a economia obtida com a reforma? Como será feita a economia? Qual a eficiência de uma pasta que une meio ambiente, planejamento urbano e desenvolvimento econômico? Por que três pastas voltadas para a articulação política?