O enfermeiro Daniel Castro Lima, 43 anos, foi condenado por homicídio culposo por ter sido responsável pela morte do motociclista Atherson Shritkh Ferreira, 23 anos, em uma colisão no cruzamento das ruas Barreiras e Ipameri, nas Moreninhas, em julho de 2020. O réu foi considerado culpado por ter desrespeitado o sinal de “PARE”, o que resultou no acidente fatal.
Daniel foi eleito conselheiro tutelar de Campo Grande em outubro de 2023, mas foi destituído do cargo em janeiro do ano seguinte, sete dias depois de tomar posse. O motivo não foi divulgado pela prefeitura da Capital. Entretanto, a sentença da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, cita que o enfermeiro foi condenado anteriormente por lesão corporal em processo na 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, transitado em julgado em agosto de 2017, cuja punibilidade foi extinta anos depois.
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Além disso, o servidor público da prefeitura da Capital também tem condenação por porte ilegal de arma de fogo, cujo o trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2023, ou seja, antes da eleição do Conselho Tutelar. Os antecedentes criminais foram considerados pela magistrada ao fixar a pena devido à reincidência.
Durante as investigações, Daniel Castro Lima declarou que “no cruzamento com a avenida Barreiras, próximo ao ponto de mototáxi, percebeu que vinha uma motocicleta, mas em sua concepção a mesma estava a uma distância de aproximadamente 100 metros, sendo que na sinalização de PARE do cruzamento, apenas reduziu a velocidade de sua motocicleta e, acreditando que teria tempo hábil para atravessar a via antes da chegada da motocicleta, continuou na direção, momento em que a motocicleta CBX/1000, de placas NRX-4927, conduzida ATHERSON, veio a colidir no pneu dianteiro de sua motocicleta, ocasião em que foi arremessado ao chão e o outro condutor foi arremessado a vários metros de distância”.
Em juízo, o relato foi mantido, sendo que o réu alegou que a causa do acidente se deu em razão da alta velocidade da vítima, pois o cruzamento tem baixa visibilidade, por isso freou a motocicleta, diminuiu a velocidade, porém, por causa da rapidez de Atherson, as motocicletas colidiram, e não conseguiu visualizar a vítima se aproximando.
Atherson Shritkh Ferreira faleceu dias depois na Santa Casa de Campo Grande, devido a “morte encefálica por trauma contundente”.
A juíza Eucelia Moreira Cassal definiu que, “o fato de a vítima estar em alta velocidade certamente contribuiu para o evento”, no entanto “a conduta imprudente do acusado, avançando o sinal de “pare”, adentrando em via cuja preferência era da vítima, deu causa a colisão, o que demonstra o nexo causal necessária a comprovação da culpa”.
“A admissão do próprio acusado de que avançou a sinalização de pare, mesmo tendo visualizado a vítima – fase extrajudicial – bem como a prova oral produzida em juízo e técnica que apontam ter ele avançado o sinal de “pare” demonstram a sua imprudência”, relatou a magistrada.
As condenações anteriores de Daniel Lima foram levadas em consideração, mas foram atenuadas pela confissão do réu e pelo fato de a vítima ter contribuído para o acidente, pois estava em alta velocidade. Com isso, a pena foi fixada em dois anos e seis meses de detenção, inicialmente em regime semiaberto, e suspensão ao direito de dirigir pelo período de um ano e seis meses. O enfermeiro pode recorrer em liberdade.
A sentença é do dia 16 de dezembro, cujo teor foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (7).