Não deu mais uma vez para o prefeito eleito Heliomar Klabunde (MDB) assumir a Prefeitura de Paranhos. Apesar da vitória no ano passado, o emedebista teve o registro de candidatura indeferido e, após o Tribunal Superior Eleitoral negar recurso, o município terá nova eleição no próximo dia 6 de abril para escolher o próximo chefe do Paço Municipal.
A situação é semelhante ao que aconteceu em 2020, quando Heliomar venceu as eleições, mas também não levou. Em 2017, transitou em julgado sua condenação por irregularidades nas contas, quando era prefeito, na utilização de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Com isso, foi declarada sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
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Como não houve a aplicação de multa por conta do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, a defesa do prefeito eleito em 2020, e agora em 2024, recorreu à Justiça Eleitoral contra a rejeição de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Como em relação à inelegibilidade não houve modificação da sentença, o TSE reconheceu que Heliomar não poderia tomar posse há quatro anos. Todo esse trâmite voltou a se repetir na campanha do ano passado.
Heliomar Klabunde teve a candidatura impugnada pelo adversário e então prefeito, Donizete Viaro (PSDB). O juiz Diogo de Freitas, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, constatou que o período de inelegibilidade termina em 13 de abril de 2025 e, portanto, indeferiu o registro.
Como recorreu da sentença, Heliomar disputou o pleito e obteve 3.609 votos (50,98 votos válidos) e seu único rival nas urnas, Viaro, 3.470 (49,08%). No entanto, as instâncias superiores referendaram a decisão do juiz de Amambai.
Nova eleição
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, assinou na tarde de sexta-feira (21) a resolição que definiu o próximo dia 6 de abril como data da eleição suplementar em Paranhos, para escolha do novo prefeito e do vice-prefeito do município.
Desde 1º de janeiro de 2025 o presidente da Câmara de Vereadores, Helio Acosta (PSDB), assumiu o posto de prefeito e vai permanecer no cargo até a posse do novo prefeito.
O calendário da eleição suplementar fixou as convenções partidárias entre os dias 26 de fevereiro e 6 de março; o último dia para registro das candidaturas será em 10 de março. A propaganda eleitoral ocorre entre 11 de março e 5 de abril, e no domingo, 6 de abril, os eleitores de Paranhos vão às urnas.
Os candidatos devem entregar as prestações de contas até 11 de abril. Dia 26 é a data limite para o julgamento das contas. A diplomação dos eleitos é prevista até 29 de abril.
A posse dos eleitos deve ocorrer até 1º maio. Confira o calendário completo abaixo:
a) 26/02 a 06/03: convenções partidárias (total 9 dias);
b) 10/03: último dia para registro das candidaturas;
c) 11/03 a 05/04: início e término da propaganda em geral, salvo rádio e tv (total 26 dias);
d) 14/03 a 03/04: início e término da propaganda no rádio e tv (total 21 dias);
e) 06/04: dia da eleição;
f) 11/04: último dia para entrega da prestação de contas;
g) 26/04: último dia para o julgamento das contas;
h) 29/04: último dia para a diplomação dos eleitos;
i) 01/05: último dia para a posse dos eleitos.
Das convenções até a eleição: 40 dias
Das convenções até a diplomação: 65 dias
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