Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro – Camila Jara e Vander Loubet, do PT, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB – apoiam a PEC que acaba com a jornada 6×1 e prevê três dias de descanso para o trabalhador brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), de São Paulo, e conta com 210 assinaturas.
Quatro deputados – Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL – não assinaram a PEC e, oficialmente, não apoiam a proposta. Atualmente, a Constituição Federal prevê jornada de 44 horas semanais de trabalho. A mudança reduz para 36 horas.
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O assunto é polêmico e divide até especialistas. No entanto, os deputados federais cumprem expediente na Câmara dos Deputados em apenas três dos sete dias da semana. A presença só é obrigatória às terças, quartas e quintas-feiras.
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, a deputada esclarece que a alteração reflete um movimento global, que busca modelos de trabalho que reconheçam a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado e demandas por uma qualidade de vida melhor.
“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, afirmou.
Protocolada na Casa, a PEC conseguiu cumprir o mínimo de 171 assinaturas e passa, agora, por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Num segundo momento, a proposta passa por votação em comissão especial e no Plenário da Câmara, sendo encaminhada posteriormente ao Senado Federal se conseguir aprovação dos deputados.
