Investigado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, que apura venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha assumiu a defesa do empresário Edmilson Rosa, denunciado na Operação Tromper 3. Réu pelos crimes de fraude em licitações, organização criminosa, corrupção passiva e peculato, o dono da AR Pavimentação e Sinalização pede a rejeição da denúncia por ser inepta.
O empreiteiro apresentou a defesa prévia na última quarta-feira (26). “Das 232 laudas da denúncia, no tocante ao ora acusado EDMILSON ROSA, não há a indicação individualizada e precisa de qualquer ato ilícito específico que possa o mesmo ter praticado para subsumir na moldura das alegações/acusações contidas na denúncia, como de resto caracterizar os crimes que lhe são atribuídos, cujas acusações vêm lançadas de modo generalizado, em terreno movediço, de modo açodado, sem qualquer individualização das condutas”, rebate Cunha.
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“E, notadamente com base em suposições e interpretações equivocadas lastreadas em provas unilaterais, parciais sem conteúdo completo (editados), provas voláteis extraídas de aplicativos e equipamentos eletrônicos, de fácil editação/criação de conteúdo por terceiros, enfim, sem qualquer prova efetiva para dar arrimo ‘a acusação’”, afirmou.
“Tanto e ́ verdade que o despacho singelo que recebeu a denúncia, sequer restou fundamentado, o que pode ser retratado por ocasião da apreciação das preliminares suscitadas nas demais resposta apresentadas pelos demais acusados”, disse, sobre o despacho do juiz Fernando Moreira de Freitas, da Vara Criminal de Sidrolândia.
“O ora defendente adere `as preliminares já suscitadas pelos demais acusados, tais como a incompetência do juízo de Sidrolândia, ausência de fundamentação da decisão que recebeu a peça acusatória, e notadamente, a inépcia da inicial, com inequívoca ausência de justa causa para se instaurar ação penal com acusações generalizadas lançadas de forma lacunosa e em suposições”, ponderou o advogado.
Félix Jayme Nunes da Cunha escracha a denúncia feita pelo MPE. “Ditos precedentes se amoldam perfeitamente ao caso em apreço, onde a denúncia, em suas longas 232 laudas, não descreve de forma clara, precisa e individualizada, qual ato concreto que EDMILSON ROSA teria praticado para ser acusado do cometimento dos crimes apontados na denúncia”, afirmou.
“Desse modo, evidente que a denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual, em relação ao ora defendente, não tem a mínima fundamentação probatória e jurídica, pois, o acusado com o todo o respeito, não praticou os delitos apontados na denúncia, sendo cediço que para o regular exercício do direito de ação tanto no cível como no penal”, anotou.
“Finalizando, acaso superada as prejudiciais, sem prejuízo dos recursos cabíveis, o ora defendente reafirma expressamente que não praticou qualquer delito, cabendo a acusação o ônus da prova, e se reserva no direito de rebater as provas, no decorrer da instrução e, especialmente, a partir do momento que forem colacionados aos autos toda cadeia de provas não só as acostadas com a exordial acusatória, com também as que foram apreendidas cautelarmente até o presente momento não forma disponibilizados o acesso aos acusados e nem colacionadas aos autos em sua integralidade”, concluiu.
Venda de sentença
Félix Jayme Nunes da Cunha é citado na investigação da PF na Operação Ultima Ratio, que levou ao afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça: Sérgio Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos. Eles chegaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
Apenas Martins retornou ao cargo graças a liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que assumiu a investigação.