A Justiça parte para a terceira tentativa de julgar Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras) e o empresário João Amorim por dano ao erário. A nova data da audiência de instrução e julgamento é 6 de maio, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A primeira data era 24 de agosto de 2023 e a segunda foi 7 de novembro daquele ano.
A sessão será presencial, mas com a possibilidade de participação virtual. “Os requeridos, se desejarem ser interrogados, deverão estar presentes fisicamente na referida audiência”. O processo por improbidade administrativa tramita desde 2016 e tem valor de R$ 56.833.319,51. A ação é fruto da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).
Veja mais:
Juiz marca julgamento após desembargador segurar ação pelo desvio de R$ 5,8 mi por 3 anos
Ex-secretária de André, Tereza Cristina é indicada como testemunha em ação da Lama Asfáltica
Julgamento de Giroto e esposa por ocultação de R$ 2,8 milhões em mansão é marcado para 2025
O caso tem 13 réus. A lista é formada por Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia da Proteco e famosa por marcar “cafezinho” com políticos e funcionários públicos, numa senha para propina), Éolo Genoves Ferrari (engenheiro), João Afif Jorge (ex-coordenador de obras da Agesul), João Amorim (dono da Proteco Construções), José Carlos Martos (então servidor público), Maria Wilma Casanova Rosa (ex-diretora-presidente da Agesul), Maxwell Thome Gomez (ex-fiscal), Paulo Brum Santána (engenheiro), Proteco Construções Ltda, Rômulo Tadeu Menossi (engenheiro), Wilson Cabral Tavares (ex-secretário estadual de Obras), Wilson Roberto Mariano de Oliveira (Beto Mariano foi prefeito de Paranaíba, deputado estadual e fiscal de obras da Agesul).
“Inicialmente, segundo apuração do Ministério Público Estadual, foram encontradas diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios e suas respectivas execuções nas estradas estaduais de Mato Grosso do Sul. Afirma que os requeridos compuseram uma organização criminosa, especializada em desviar dinheiro público. Se configura, ainda, no desvirtuamento do procedimento licitatório que teria sido utilizado como meio apto a satisfazer interesses pessoais e de terceiros, possibilitando o desvio de recursos públicos”.
Conforme a denúncia, a Proteco Construções Ltda, de propriedade dos requeridos João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, venceu diversas licitações para prestação de serviço de recuperação da estrutura da faixa de rolamento de vias estaduais. Porém, ficou constatada a existência de diversas irregularidades na obra, na execução do contrato e no certame licitatório.
“Figura importante neste esquema, segundo o parquet, era o então Secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, o qual definia conjuntamente com o João Amorim a subcontratação de determinadas empresas menores, a fim de que realizassem as obras a preços inferiores dos contratados pelo Estado. Desta forma, não executavam diretamente as obras”.
Já servidores públicos Maria Wilma Casanova Rosa, Wilson Roberto Mariano de Oliveira e João Afif Jorge colaboraram com os atos ilícitos praticados, pois ocupavam cargos estratégicos que viabilizavam os contratos, medições e pagamentos indevidos.
A denúncia cita contratos da MS-338, MS-357, MS-171, MS-228, MS-270, MS-444 e MS-473. O MPE (Ministério Público Estadual) pede a condenação por improbidade administrativa e a obrigação de ressarcir o erário em R$ 5,1 milhões (dano material). Além do pagamento de indenização de R$ 51.666.654,10.