O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), não só ignorou a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para investigar venda de sentenças, para manter o contrato, como dobrou o valor repassado ao escritório da advogada Camila Cavalcante Bastos. O tucano elevou o repasse anual de R$ 150 mil para R$ 300 mil para o grupo da filha do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, investigado por venda de sentença.
Entre 2022 e 2024, conforme os extratos publicados no Diário Oficial de Campo Grande, o então presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), contratava o escritório sem licitação, mas pagava R$ 150 mil por ano.
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O objeto dos contratos era o mesmo, dispensar a licitação, para contratar o escritório Bastos, Claro e Duailibi Advogados Associados para assessoria em serviços técnicos profissionais e especializados de assessoria jurídica relativos a direito público, licitações e contratos e de atos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado.
Isso significa que Papy aumentou em 100% o valor repassado mensalmente para o escritório de Camila Bastos, que também foi alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão pela PF com aval do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. O montante saltou de R$ 12,5 mil mensais, até o ano passado, para R$ 25 mil a partir deste mês.
Em relação a 2021, quando o contrato previa R$ 120 mil por ano – ou R$ 10 mil por mês – o tucano promoveu reajuste de 150%.
Além de Camila Bastos, o escritório tem como sócia Kátia Regina Bernardo Claro, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP). De acordo com Papy, o contrato existe desde 2012.
Corrupção e venda de sentença
O escritório é investigado pela PF por ser usado para venda de sentença pelo desembargador Alexandre Bastos. De acordo com a investigação, pelo menos, três processos impetrados pelo escritório foram julgados pelo magistrado no Tribunal de Justiça, que não se deu ao trabalho de declarar suspeição.
Alexandre Bastos foi sócio até ser nomeado desembargador pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele deixou a filha. De acordo com o ministro Francisco Falcão e o relatório da Polícia Federal, o escritório repassou R$ 213 mil à Conselegis Ltda, que já teve o desembargador entre os sócios. Ele ainda tinha procuração para administrar uma conta bancária da empresa.
De acordo com a Polícia Federal, com base na quebra do sigilo bancário entre 22 de dezembro de 2022 e 7 de dezembro de 2023, Gerson Claro era o maior beneficiário pelos repasses do escritório, apesar de estar formalmente desligado. Ele recebeu R$ 650,3 mil no período. O segundo foi Bento Duailibi, que permanece como sócio e recebeu R$ 232,9 mil.
O 3º maior repasse, no montante de R$ 213.130 foi feito para a Consalegis Ltda, empresa com capital social de R$ 20 mil e voltada para a atividade de consultoria em gestão empresarial. O valor supera o total pago a Kátia Regina, R$ 207,9 mil e Camila Bastos, R$ 127,3 mil.