A Justiça Federal negou desbloquear mais de meio milhão de reais do empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, apreendido pela Polícia Federal em fases da Operação Lama Asfáltica. O acusado pretendia trocar o sequestro dos valores por uma carta-fiança.
O dinheiro está dividido em R$ 265 mil depositados em uma conta judicial e 50 mil dólares, que atualmente valem R$ 286 mil, conforme o câmbio comercial desta quarta-feira (26). A moeda americana foi apreendida na 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama.
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O juiz Felipe Alves Tavares, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou o pedido de substituição dos valores apreendidos por seguro-garantia judicial ou fiança bancária, por equiparar-se à penhora em dinheiro. “Não vislumbro vantagem no deferimento de substituição uma vez que o valor já está devidamente garantido em conta judicial, razão pela qual INDEFIRO o requerimento da defesa”, decidiu.
“Quanto ao pedido de conversão do valor de U$S 50,000,00 (cinquenta mil dólares americanos), verifico que a Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul vem enfrentando dificuldades na operacionalização dadas as exigências das instituições financeiras (perícia de todas as notas, custas de operação), razão pela qual até o momento não foi efetivada a conversão […]”, diz a decisão publicada nesta quarta-feira (26), no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
“Verifico, no entanto, que as recentes valorizações do dólar demonstram não haver prejuízo, por ora, em aguardar-se a resolução administrativa para efetivação da conversão dos dólares apreendidos”, determinou o magistrado.
O empresário é réu na Operação Lama Asfáltica acusado de integrar o suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos na gestão de André Puccinelli (MDB). Ele também virou réu por emitir notas fiscais frias para justificar a propina paga ao emedebista pela JBS. Juízes federais e estaduais determinaram o bloqueio dos bens e contas do empresário em ações penais e por improbidade administrativa.
Ele também foi denunciado por integrar o suposto esquema criminoso comandado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que teria recebido R$ 67,7 milhões em propina da JBS em troca de incentivos fiscais. Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Baird foi o responsável por manter o esquema entre as gestões emedebista e tucana.