A prefeita Adriane Lopes (PP) desistiu de levar a votação o projeto que reajusta seu salário de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,27, a partir do dia 1º deste mês, e vai contemplar os 474 funcionários com os maiores vencimentos do funcionalismo público municipal. A proposição seria votada em regime de urgência, nesta terça-feira (15), pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, mas com o recuo da chefe do Executivo, ficou de fora da pauta.
O reajuste de 66% no subsídio de Adriane teria o aval do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O aumento para cerca de 500 servidores e comissionados do alto escalão do Paço Municipal causaria um impacto para os cofres públicos nos próximos quatro anos de R$ 328,8 milhões.
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Apesar de ter sido considerado ilegal e inconstitucional pelo TJMS, o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e a prefeita articularam um acordo para beneficiar a chefe do Executivo, a vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP), os secretários e 474 servidores com supersalários.
De acordo com cálculos elaborados pela prefeita Adriane Lopes e pelas secretárias municipais de Administração, Andréa Alves Ferreira Rocha, e de Fazenda, Márcia Helena Okama, o impacto do reajuste, apenas neste ano, de abril a dezembro, seria de R$ 67,520 milhões.
De janeiro a dezembro, o custo para os cofres públicos, só com o aumento na folha com salários da prefeita, da vice-prefeita, dos secretários e dos 474 servidores da elite, seria R$ 87,123 milhões. Só que o atual mandato vai até 2028 e o custo para os quatro anos seria de R$ 328.890.781,66.
Com o recuo de Adriane, está em discussão, atualmente, que o reajuste aos servidores que seriam beneficiados com o aumento do salário da prefeita seja concedido de forma escalonada pelos próximos anos.
Caso fosse aprovado pela Câmara, o reajuste entraria em vigor durante a vigência do decreto publicado pela prefeita em que cortou pagamento de gratificações, adicionais e promoções dos servidores municipais. Algumas categorias, como guardas municipais e profissionais da enfermagem, perderam o adicional por trabalho em local de difícil acesso, que representou redução de 60% nos vencimentos.
Desde 2022, os 30 mil funcionários da Prefeitura de Campo Grande não recebem reajuste linear, que é a reposição da inflação como determina a Constituição Federal. O último reajuste foi concedido na gestão de Marquinhos Trad (PDT), 10% dividido em duas etapas. Desde a posse de Adriane, o funcionalismo não teve mais reajuste linear.
Em fevereiro de 2023, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei. O primeiro autorizava o reajuste de 66% no subsídio da prefeita e dos secretários municipais a partir de março de 2023. Na ocasião, a Justiça suspendeu porque a Constituição só autoriza reajuste para prefeito no mandato seguinte.
A outra lei elevava o salário da prefeita para R$ 41,8 mil a partir do dia 1º de fevereiro deste ano. Após ficar famosa como a prefeita mais bem paga do País, recebendo inclusive acima do valor pago aos governadores, Adriane recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu liminar para suspender o reajuste de 96,7%.