O Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) perdeu uma ação milionária na Justiça estadual e deverá pagar uma bolada de R$ 24,6 milhões – sendo R$ 18,3 milhões em imóveis e R$ 6,3 milhões em dinheiro – para o escritório Rocha & Rocha Advogados Associados. A causa é patrocinada pela advogada Renata Gonçalves Pimentel, investigada pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio.
A defensora é filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que chegou a ser eleito presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no ano passado e não assumiu após ser afastado na mesma operação pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Ele e a herdeira são investigados por corrupção, venda de sentença e organização criminosa.
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O pagamento de R$ 24,6 milhões foi aceito nesta quarta-feira (16) nas assembleias realizadas pelo sindicato na Capital e no interior do Estado. O objetivo foi por fim ao imbróglio judicial sem perspectiva de vitória na corte estadual.
Pelo acordo, com validade de 20 dias e aprovado ontem, o sindicato vai entregar para o escritório sete imóveis, sendo a sede social de Campo Grande no Parque dos Poderes (avaliada em R$ 14,5 milhões), dois imóveis da delegacia de Dourados (R$ 800 mil), a sede de Costa Rica (R$ 1 milhão), a sede de Ponta Porã (R$ 1 milhão), de Chapadão do Sul (400 mil) e São Gabriel do Oeste (R$ 600 mil).
Além disso, o Sindijus deverá dar sinal de R$ 800 mil como entrada, R$ 500 mil para o honorário advocatício e R$ 5 milhões em 50 parcelas de R$ 100 mil. O Jacaré apurou que o clima entre os dirigentes e filiados é de desolação diante da situação.
Honorários em causa milionária
A origem da dívida foi a contratação dos advogados Jorge Batista da Rocha e Bruno Batista da Rocha para uma ação judicial de R$ 104,2 milhões em 1999. Houve uma causa complementar de R$ 3,5 milhões. Pelo contrato, o sindicato pagaria 4% de honorário para a dupla de advogados. Houve distrato com os defensores em 2 de junho de 2015.
Em 13 de janeiro de 2017, os advogados cederam os direitos e créditos da ação para a empresa Rocha & Rocha Advogados Associados, que formaram naquele ano. O escritório contratou Renata Gonçalves Pimentel para cobrar a dívida de R$ 8,735 milhões em 10 de maio de 2017.
Em 20 de janeiro de 2022, cinco anos após, novo cálculo apontava que o débito tinha saltado para R$ 18,6 milhões. Ajudou no crescimento galopante a decisão do relator no TJMS, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, de que a dívida deveria ser corrigida pelo IGP-M e não pelo INPC, como solicitou o Sindijus.
Nenhum recurso da entidade para reduzir o valor da dívida foi considerado procedente no Tribunal de Justiça. Os pedidos foram julgados pela 1ª Câmara Cível e relatados por Rasslan.
Suspeita da PF
Conforme o despacho do ministro Francisco Falcão, da Operação Ultima Ratio, a advogada Renata Gonçalves Pimentel é suspeita de ocultar mais de R$ 6,8 milhões na compra de carros e imóveis. O irmão, o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, também é investigado pela PF.
Análise dos dados bancários e notas fiscais disponibilizadas pela Receita Federal apontou que Renata aparentemente teria ocultado mais de R$ 4,1 milhões em veículos. “Como a compra e venda de tais veículos não foi informada nas DIRPF [declarações de imposto de renda de pessoa física], há possibilidade de que tenham sido adquiridos com recursos de origem desconhecida”, diz a PF, em relatório enviado ao Superior Tribunal de Justiça.
“No total, foram aparentemente ocultados mais de R$ 2,7 milhões em imóveis pela advogada RENATA PIMENTEL. Como a compra e venda de tais imóveis não foi informada nas DIRPF, há possibilidade de que tenham sido adquiridos com recursos de origem desconhecida”, diz o relatório da PF. A Operação Ultima Ratio mudou de mãos devido à suspeita de envolvimento de ministros do STJ e, agora, segue sob comando do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.