Em relação à administração de Marquinhos Trad (PDT), a prefeita Adriane Lopes (PP) aumentou em 1.263% o número de inscritos no cursinho de 25 horas sobre licitações, que custou uma fortuna aos cofres públicos. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o antecessor inscreveu apenas 22 servidores no Senacop (Seminário Nacional de Compras Públicas), contra 300 da atual gestora.
Isso significa que a prefeitura pagou apenas R$ 114 mil na gestão de Marquinhos, enquanto o desembolso chegou a R$ 1,599 milhão na de Adriane, marcada pelo colapso na saúde, falta de remédios nos postos de saúde, buracos nas ruas, obras paradas e obras milionárias levadas pela chuva.
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Em 2021, a prefeitura pagou por 22 (R$ 114.378) inscrições no Senacop. No ano seguinte, já na gestão de Adriane, mas que ainda era uma continuidade do antecessor, foram 21 (R$ 109.179) inscrições. Em 2023, a prefeita já mais que dobrou o número de inscritos, com 47 convites (R$ 244.353). Até chega ao absurdo de 300 convites no ano passado (R$ 1.559.700,00).
“Outro ponto que reforça a fragilidade da justificativa apresentada é o aumento expressivo do número de inscrições contratadas. A ANA – DFCONTRATAÇÕES – 19559/2024 demonstrou que nas edições anteriores do SENACOP, a Prefeitura de Campo Grande adquiriu um número significativamente menor de inscrições. No comparativo entre 2023 e 2024, houve um acréscimo de 538,3% no quantitativo de inscritos, passando de 47 para 300 inscrições”, destacou.
Inscrições além do número de servidores
Conforme a auditoria do TCE, a prefeita definiu o valor a ser pago a Atrea Premium, de Rodrigo Rodrigues Barbosa, diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, antes de saber quantos servidores atuam na área de compras e licitações na prefeitura.
“Como mencionado no item precedente, quando do levantamento dos servidores aptos a participar do evento (Ofício n. 4.999/GAB/SEGES), o número de inscrições já estava definido em 300 vagas, demonstrando a ausência de um estudo técnico prévio para justificar a demanda real da administração municipal”, apontam os auditores.
Conforme o O Jacaré antecipou ontem, muitos servidores inscritos no cursinho de 25h, que incluía o show de Nando Reis, não atuavam na área de licitações nem compras.
Cortesias “fora de época”
Outro ponto curioso levantado pela auditoria é que a prefeitura informou ter ganho 65 cortesias para o evento. Só que o documento com os convites extras teria sido confeccionado dois meses após o curso, em 20 de janeiro deste ano. O Senacop ocorreu entre os dias 14 e 16 de novembro do ano passado.
“Quanto às 65 cortesias mencionadas na defesa, a declaração apresentada (f. 229) não se revela apta a comprovar a negociação, pois além de não constar nos autos do processo administrativo, referido documento foi produzido em 20 de janeiro de 2025, ou seja, data posterior à ocorrência do evento que se deu em novembro de 2024”, aponta a auditoria.
“Ademais, a eventual concessão de cortesias deveria constar expressamente da proposta comercial ou do orçamento da empresa contratada. No entanto, não há evidência nos autos de que as referidas cortesias tenham sido formalmente reconhecidas na negociação. Além disso, como a contratação já previa 300 inscrições, em havendo 65 cortesias confirmadas, o quantitativo pago deveria ser o relativo a 235 inscrições, o que de fato não ocorreu. A proposta comercial anexada ao processo menciona 300 inscrições contratadas, sem referência às cortesias citadas na defesa”, destacaram.
Além de não dar o desconto, a prefeitura não teria informado a relação extra de 65 servidores inscritos no seminário.
O relator do caso TCE é o conselheiro Márcio Monteiro. Ele deverá levar o processo para julgamento em plenário e pode obrigar a prefeita a devolver o dinheiro pago irregularmente.
