O governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que concede reajuste de 5,06% aos servidores públicos estaduais a partir de maio. O índice é maior do que os 3,73% do ano passado, porém, está próximo da reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, sem ganho real.
De acordo com o Governo do Estado, o percentual proposto é “resultado de estudo sobre a recomposição da perda inflacionária sobre o vencimento-base/subsídio, levando em conta poder de compra do servidor”. “A proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2025”, afirma o Executivo.
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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último mês de março foi de 0,56%, ficando 0,75 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de fevereiro (1,31%). No ano, o IPCA acumula alta de 2,04% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 5,48%, acima dos 5,06% dos 12 meses imediatamente anteriores.
“A proposta do Governo do Estado foi construída respeitando os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a gestão fiscal equilibrada, que permite recompor o poder de compra dos servidores públicos e manter os investimentos importantes para o desenvolvimento do Estado”, diz o governo em nota.
O reajuste é aplicado para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.