A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Pantanal Terra Nullius, com o objetivo de desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul‑mato‑grossense. Além do bloqueio de R$ 3 milhões, os policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Dourados.
Servidores da AGRAER (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) são investigados por integrar a organização criminosa composta por empresários e fazendeiros, que falsificavam processos administrativos para emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) – ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
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Eles falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado na faixa de fronteira.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
Em nota, o Governo informou que colabora com a PF na apuração das irregularidades. “O governo estadual acompanha a operação ‘Pantanal Terra Nullius’ e colabora com a apuração. Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”, informou.
O termo “Nullius” é do latim e significa “de ninguém”, ou seja, “terra de ninguém”.