A Prefeitura de Campo Grande determinou que o Consórcio Guaicurus tire de circulação 98 ônibus velhos que estão com idade acima do permitido em contrato. A ordem foi publicada no Diogrande desta quarta-feira (21). No mesmo dia, em sessão para ouvir o ex-diretor-presidente da Agereg Odilon de Oliveira Júnior, os integrantes da CPI na Câmara Municipal comemoraram a decisão, que consideram consequência do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.
As empresas do transporte coletivo da Capital têm o prazo de 30 dias para trocar os veículos velhos por outros que estejam dentro da idade estipulada no contrato de concessão assinado em 2012, na gestão Nelsinho Trad (PSD). O atual presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, José Mário Antunes da Silva, também ordenou a abertura de processo administrativo para aplicação de multa. A penalidade prevista é de 5% sobre o valor da receita diária da empresa por dia de descumprimento.
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A determinação da troca dos ônibus velhos é consequência de auditoria da Agereg, que foi revelada durante o depoimento de José Mário na CPI do Consórcio Guaicurus no dia 5 de maio. Na ocasião, foi informado que a frota de ônibus na Capital é composta por 171 veículos com menos de 2 anos de idade; 58 possuiu entre 4 e 6 anos; 20 têm 7 anos; 11 unidades com 8 anos; e 300 ônibus acima do limite prudencial de uso, ou seja, que em sua maioria estão com sua capacidade comprometida.
“Já estamos conseguindo melhorar as coisas. Abriu a CPI, começou a funcionar a substituição dos veículos pelo menos parcialmente”, comemorou a vereadora Luiza Ribeiro (PT). “A gente vai ver porque não vai substituir 198 como estávamos esperando.
O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), também vê a troca dos ônibus como resultado do trabalho da comissão. “Os resultados desta CPI já estão se manifestando nas ruas de Campo Grande. Tanto por parte da aceitação da população com o trabalho desta comissão como também das medidas práticas que já estão antecipando as nossas conclusões. Do ponto de vista prático, esta frota de ônibus já está sendo trocada é fruto desta CPI”.
“A partir dessa decisão da Agereg, conseguimos entender que a nossa CPI está no caminho certo. Estamos investigando e procurando entender todos os pontos do contrato e a responsabilidade de cada parte envolvida. Cobramos essa substituição dos ônibus, que nem deveriam estar em circulação, e vamos continuar até que o serviço seja feito com qualidade para a população”, avalia a vereadora Ana Portela, relatora da CPI.
Tentativa de alterar contrato
Diretor-presidente da Agereg entre abril de 2021 e o fim de 2024, Odilon de Oliveira Junior disse em seu depoimento que planejou alterações no contrato com o Consórcio Guaicurus, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado barrou a tentativa ao definir que esse objetivo só pode ser alcançado com uma nova licitação.
“Desde a época em que eu era vereador, esse assunto já era discutido. Quando se aprofunda, percebe-se que não é algo tão simples. Existe um contrato com responsabilidades que precisam ser cumpridas. Enfrentamos uma ou duas greves, mas notificamos que, sem o cumprimento dos parâmetros corretos, isso poderia implicar na caducidade do contrato”, declarou o ex-parlamentar.
Odilon Júnior revelou ter identificado movimentação financeira suspeita na contabilidade do Consórcio Guaicurus, com o repasse de R$ 20 milhões para uma empresa que não integra o consórcio, a Viação Cidade dos Ipês. As empresas que controlam o transporte público de Campo Grande são Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.
“Olhando a contabilidade do consórcio, notei investimento em uma empresa estranha ao próprio consórcio”, revelou o depoente. O levantamento dos valores foi feito por servidores da Controladoria-Geral do Município.
“Os servidores da Controladoria fizeram um relatório preliminar. Como não havia processo formal aberto na época, tudo corria ainda na informalidade. Esse relatório apontou que, no período analisado, os valores transferidos somaram cerca de R$ 20 milhões”, relatou.
Odilon afirmou que, durante sua gestão, foi emitida uma advertência ao Consórcio Guaicurus devido ao descumprimento da idade média da frota exigida em edital. “Essa advertência surtiu efeito, pois eles adquiriram 71 novos ônibus”, informou.
Os vereadores integrantes da CPI pediram explicações sobre possíveis omissões na fiscalização e decisões adotadas ao longo da gestão de Odilon Júnior que impactaram diretamente os usuários do transporte coletivo. Ele afirmou que chegou a intimar o Consórcio a apresentar um plano com cronograma para renovação da frota em operação, mas que o documento não foi entregue até o fim de sua gestão, em dezembro do ano passado.