Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) à destinação de R$ 8,7 milhões para entidades da assistência social e da saúde. Os recursos impactam o atendimento a pelo menos 20 mil pessoas e atinge cerca de 5 mil profissionais que atuam nas organizações.
Na justificativa para o veto, Adriane diz que o veto tem como diretriz “ajuste fiscal, com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa”. No entanto, os vereadores aprovaram em abril o reajuste de 66,77% no salário da prefeita, que passará de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22. O aumento será de 159% para os secretários municipais e será escalonado em três anos – 2025, 2026 e 2027.
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Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual. Depois é aprovada a proposta contendo plano específico com a relação de instituições beneficiadas.
Com a derrubada do veto por unanimidade, na sessão de quinta-feira (22), a proposta com as emendas será promulgada pelo presidente Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e vai virar lei.
Representantes de várias organizações enfatizaram a importância desses recursos. “Nós, das entidades de assistência social, realizamos um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue executar. Por isso, precisamos desse apoio financeiro”, afirmou Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul. Ela disse que sem essa verba precisaria fechar as portas da entidade em novembro.
“Hoje, estamos sem recursos. Por isso, é absurdo que a prefeitura vete as emendas. Esta é a Casa do Povo. Os 29 vereadores foram eleitos para defender os interesses da sociedade, especialmente das entidades que prestam serviços essenciais, como a assistência social”, defendeu Balatore.
A presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, Meire Pasquini, agradeceu aos vereadores pela derrubada do veto.
“A expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito à importância das emendas destinadas à nossa instituição. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, ressaltou. A entidade atende 70 crianças.
Mário de Freitas, coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, vê com alívio o resultado da votação na Câmara Municipal.
“A derrubada do veto garante a continuidade dos nossos serviços para a população de Campo Grande. Essa decisão representa segurança para nós, especialmente com o pagamento que deve ser realizado a partir do trâmite dos processos. É um alívio, porque agora a prefeitura deve retomar esses procedimentos e efetuar os repasses às organizações. Para nós, isso significa manter o atendimento à população, especialmente às pessoas que mais precisam dos nossos serviços”, relatou Freitas, lembrando que muitas instituições não recebem verbas públicas.