A Polícia Federal investiga se o ex-secretário-adjunto estadual da Educação, Édio Antônio Resende de Castro, cobrou propina sobre a venda de mobiliários escolares para seis prefeituras. Ele tinha controle dos municípios que efetuaram a compra por meio da adesão à ata de registro de preços feita pela Governo Estadual em 2022.
Esse é um dos pontos investigados na Operação Vox Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (21) contra três empresários, o ex-adjunto e a ex-coordenadora de Licitações e Contratos da SED/MS, Andrea Cristina Souza Lima.
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“Conforme a imagem acima, a aquisição de mobiliários escolares pela SED gerou adesões das seguintes prefeituras: Aparecida de Goiânia/GO, Aparecida do Taboado/MS, Sidrolândia/MS, Fáma do Sul/MS, Cuiabá/MT e Fronteira/MG”, apontou o delegado Marcos Damato, na representação feita para pedir a prisão dos investigados e os mandados de busca e apreensão.
Conforme a planilha, as prefeituras compraram R$ 14,9 milhões em mobiliários, sendo os maiores contratos das prefeituras de Aparecida de Goiânia (GO) R$ 7,525 milhões, de Cuiabá (MT) R$ 3,9 milhões, Sidrolândia R$ 1,575 milhão e Fátima do Sul R$ 952 mil.
“Entendemos se tratar de forte indicativo de que o interesse de EDIO em tais adesões seja algo ilícito como cobrança de propina (adiantamentos citados por eles), pois, a princípio, não vislumbramos para o órgão detentor da ata fazer contato com empresários a respeito de adesão feita por outros órgãos públicos, inclusive de outros Estados”, pontuou o delegado.
Na troca de mensagens sobre a Prefeitura de Sidrolândia, eles falam sobre o cronograma de entrega dos mobiliários escolares e do pagamento. “Verifica-se, portanto, que LEONARDO afirma que pelo menos as empresas APFORME e JDAVOGLIO haviam entregado tudo”, relatou.
“Lembrando que (o empresário) havia dito que queria entender se estão cobrando a parte política, que ainda está com ele, ou se estão cobrando a entrega mesmo dos produtos, conclui-se que EDIO estaria cobrando a parte política”, pondera a PF. “O que, ao que tudo indica, seria o pagamento de propina a ele”, ressalta.
Percentual pode ser maior
A PF destacou que o grupo cobrava 5% sobre os contratos firmados com a Secretaria Estadual de Educação. No entanto, no material investigado, em determinado momento, os empresários afirmam que o percentual pode ser maior e resistem em efetuar o pagamento de R$ 1 milhão.
“Sem chance. Amanhã falo com ele. Tem que ser proporcional. Comprou R$ 30 milhões licitados. Pagou 11. Vai receber 1/3 como comissão”, comenta o empresário em mensagem enviada a Leonardo Primo de Araújo.
Édio e Andrea foram presos na Operação Turn Off, deflagrada pelo Gaeco em 29 de novembro de 2023. Logo após a prisão, eles foram exonerados dos cargos na Secretaria de Educação. Leonardo Primo foi alvo das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, deflagradas pela PF com aval o STJ para investigar corrupção no TCE.
