A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça só concluiu o julgamento de juízes do Espirito Santo por venda de sentença após 17 anos e morte de três desembargadores denunciados. A morosidade da corte pode servir de parâmetro para os magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado investigados por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relator da Operação Naufrágio, maior escândalo do poder judiciário capixaba, foi o ministro Francisco Falcão, o mesmo da Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado em MS.
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Os envolvidos no escândalo do Espírito Santo foram denunciados no dia 16 de abril de 2008. O STJ concluiu o julgamento na quarta-feira passada (4), 17 anos após a denúncia. A ação penal, iniciada em 2008, expôs um esquema de venda de sentenças, loteamento de cartórios e manipulação de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Os três desembargadores denunciados – Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio Duque e Josenider Varejão – morreram antes do desfecho da denúncia e tiveram a punibilidade extinta. Dez pessoas foram condenadas, entre advogados e o juiz Frederico Luís Schaider Pimentel.
A demora de 17 anos para o julgamento gerou críticas na sociedade capixaba e nos meios de comunicação. O termo correto para o caso foi “justiça que tarda, falha”. A morosidade foi reconhecida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Ele alertou que algumas penas poderiam prescrever em novembro de 2025, devido ao prazo de 16 anos para crimes com pena máxima de 12 anos.
O caso de MS
A morosidade do STJ já beneficiou o ex-presidente do Tribunal do Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves Barbosa. Ele conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que estava afastado do cargo e usando tornozeleira eletrônica desde 8 de dezembro de 2022. Há mais de dois anos e meio.
O mesmo argumento foi reforçado pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, do TCE, afastado no mesmo período. No entanto, o pedido ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os conselheiros do TCE, inclusive Ronaldo Chadid, são investigados nas operações Mineração, Terceirização e Casa de Ouro.
Já os desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, estão afastados dos cargos desde 24 de outubro do ano passado. Além deles, a PF investiga os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do TCE, também é investigado na Operação Ultima Ratio. O processo está com o ministro Cristiano Zanin, do STF, que assumiu o caso após o envolvimento de ministros do STJ, mas pode devolver o inquérito para o ministro Francisco Falcão se não for detectado agente com foro privilegiado ou desmembrar o caso.
