O Conselho Nacional do Ministério Público marcou para terça-feira (24) o julgamento da reclamação disciplinar contra o procurador de Justiça, Marcos Antônio Martins Sottoriva. Ele é investigado na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para investigar venda de sentença no Tribunal de Justiça, após obter favor do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.
Sottoriva ficou “famoso” por dar “graças a Deus” após fechar um acordo envolvendo uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões em decorrência da intervenção do magistrado no processo. A gravidade do caso foi destacada pelo relator no Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão.
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A abertura de procedimento contra o procurador de Justiça foi noticiado inicialmente pelo Midiamax e confirmado pelo O Jacaré. A abertura da reclamação foi determinada pelo corregedor nacional do MP e conselheiro do CNMP, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Ontem, o CNMP publicou a pauta e incluiu o caso de Sottoriva para julgamento. O órgão pode determinar a abertura de processo disciplinar contra o procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul ou arquivar a denúncia.
Decisão em sete horas
Após ter pedido indeferido em primeira instância, conforme a Polícia Federal, Sottoriva pede um favor diretamente ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. Às 8h27 do dia 12 de março de 2020, ele pede uma liminar e o magistrado promete acatar o pedido até o final da tarde.
Na sequência, Marcos Brito envia o número do processo para o assessor e manda conceder os “efeitos pleiteados” até a audiência de conciliação. A ordem é que o servidor assine a decisão em nome do desembargador. Às 15h26, o assessor envia a cópia da decisão no WhatsApp do chefe. A decisão foi liberada no processo, que tramitava na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às 15h58 de 12 de março de 2020.
“As mensagens entre o Procurador de Justiça (em MS) MARCOS SOTTORIVA e MARCOS BRITO demonstram fatos bastante graves. A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de justiça em razão do cargo dele”, apontou a PF.
Pouco depois, em 9 de abril de 2020, o procurador manda mensagem de agradecimento ao desembargador. “Graças a Deus e ao seu trabalho … acabamos por fechar um acordo … consegui alongar a dívida em mais uma parcela. Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”, escreve o procurador do MPE.
Para a PF, a decisão de Marcos Brito foi nula: “Isso, a nosso ver, leva a uma grave conclusão: o desembargador não acessou os autos, não elaborou a decisão, não a conferiu e nem assinou. Portanto entendemos que a decisão judicial é nula, sendo que a atuação dele limitou-se a uma ordem a seu assessor que favorece indevidamente um procurador de justiça”.
Marcos Brito foi afastado do cargo de desembargador pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, por suspeita de venda de sentença. Ele está afastado há oito meses.
“A situação é grave, notadamente por envolver um Procurador de Justiça, que atuou na busca, em clara violação aos princípios da imparcialidade e da equidistância da jurisdição, de um subterfúgio criado pelo juízo, para obter vantagem em uma questão negocial”, escreveu Francisco Falcão ao autorizar a operação.
CNJ afasta juiz
O Conselho Nacional de Justiça já determinou a abertura de procedimento disciplinar contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande. Ele foi afastado do cargo em dezembro do ano passado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Na semana passada, o CNJ aprovou a abertura do PAD e manteve o afastamento do magistrado. Ele é suspeito de ter participado do golpe de R$ 5,5 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro. Apesar dos alertas da vítima, ele autorizou o saque do dinheiro pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.