Audiência pública na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (23), discutiu o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial em Campo Grande. A responsável pelo setor na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Ana Paula Gonçalves de Lima Resende, apontou o déficit de médicos psiquiatras, abaixo até mesmo em relação à pediatria, como desafio para ampliar o atendimento, que prevê a abertura de dois novos Caps (Centro de Atenção Psicossocial).
Ana Paula informou que restam 155 pacientes na fila e há expectativa de ter concurso público da área da saúde no próximo ano. Atualmente, a estrutura de atendimento na Capital conta com quatro Caps para atendimento geral, dois para álcool e drogas e um infanto-juvenil, quatro residências terapêuticas com 40 atendidos, leitos de internação no Hospital Regional e no Nosso Lar.
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“Hoje estamos com a primeira consulta adulto, 23 pacientes aguardando, e infantil 132 pacientes aguardando”, informou Ana Paula, sobre a atualização da lista de espera. A implantação de mais Caps e a quinta residência terapêutica constam no planejamento de investimentos da Sesau. Leitos em hospitais gerais, porém, são um desafio, conforme a coordenadora.
Duas promotorias de Justiça da área da Saúde do Ministério Público Estadual são responsáveis pela fiscalização das unidades de saúde, hospitais, Caps e toda rede de atendimento em Campo Grande. Foi constatada demanda reprimida de 5 mil consultas com psiquiatras, que resultou em ação civil pública em 2024 exigindo a redução.
“Foi obtida liminar pedindo um plano de ação para redução das filas”, afirmou a promotora de Justiça do Núcleo de Atenção à Saúde, Daniella Guiotti.
No mês passado, a prefeitura informou ao MPE que a demanda foi zerada em relação aos adultos, restando 150 crianças em lista de espera. Ela alertou ainda sobre a necessidade atual de leitos para atendimento de adolescentes, alguns encaminhados para outros estados, e a problemática da falta de medicamentos.
O debate foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT). “A saúde mental é uma das maiores preocupações do ser humano, é o que nos conduz a lucidez necessária das famílias e a prefeitura já há tempo devia uma conversa mais franca sobre as políticas públicas”, declarou a petista durante a audiência.
Especialistas
Arielle dos Reis, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria do Estado de Saúde, ressaltou a necessidade de ampliar o número de Caps e residências terapêuticas em Campo Grande e outros municípios. Ela destacou que o Estado tem política de incentivo para essa implantação, além dos recursos do Ministério da Saúde.
Representante do Conselho de Enfermagem, Leandro Rabelo, trouxe à tona preocupação com atendimento nas unidades de saúde, onde a estrutura não é adequada para os pacientes psiquiátricos. Ele recordou de casos de agressões sofridas pelos profissionais. Atendimentos voltados à saúde dos trabalhadores, à comunidade indígena, à comunidade LGBTQIAPN+ foram temáticas abordadas no debate.
A psicóloga Ana Julia de Jesus, Representante do Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial, reforçou que a “saúde mental não pode ser tratada como mercadoria ou instrumento de repressão”. Ela criticou o retrocesso que ainda existe em estruturas e práticas antimanicomiais.
O psiquiatra Juberty Antonio de Souza, representando o Conselho Regional de Medicina, recordou o histórico das ações e tratamentos voltados à saúde mental, iniciados na década de 1950. “Temos obrigação de oferecer melhor tratamento possível. Conhecemos nossos problemas em Campo Grande, que estão longe de serem sanados”, disse. Ele abordou ainda a temática preconceito, abordando que uma parcela da população ainda acha que pacientes precisam ficar internados.