O secretário municipal de Articulação Regional, Darci Caldo, responde a um processo na Justiça por agressão e ameaça contra uma cirurgiã dentista. O caso ocorreu durante a campanha eleitoral do ano passado e ela ocupava o cargo de assessor especial da prefeita Adriane Lopes (PP).
No mesmo dia do suposto crime, Caldo procurou Polícia Civil para rebater a acusação e registrou boletim de ocorrência contra a suposta vítima por “calúnia”. Ele negou que tenha agredido a mulher.
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O caso ocorreu no dia 15 de setembro do passado na Feira do Bosque da Paz, no Carandá Bosque, na Capital. Cristina de Matos Oliveira contou que estava realizando publicidade durante a feira, quando foi abordada pelo hoje secretário municipal de Articulação Regional.
Darci segurou e apertou os punhos da cirurgiã dentista e tentado tomar o telefone celular. Em seguida, como não conseguiu, o assessor de Adriane teria ameaçado a mulher. Cristina ainda contou que ele a ficou seguindo na feira. Ela trabalhava para um adversário de Adriane Lopes, que foi candidata à reeleição.
Ela registrou o caso na Polícia Civil e o caso foi parar no Juizado Especial Central de Campo Grande. Darci é apontado como autor do suposto crime de ameaça e vias de fato.
Naquele mesmo dia, por volta das 20h, ao tomar conhecimento do registro policial e das postagens em grupos de aplicativos e nas redes sociais, de que teria agredido “Tina Matos”, Darci Caldo também procurou a polícia para registrar boletim de ocorrência por calúnia.
No boletim de ocorrência, o secretário negou que tenha agredido a mulher. Ele que não a ameaçou em nenhum momento. Darci diz que passou a ser perseguido pela cirurgiã dentista na Feira do Bosque da Paz e teria se limitado a dizer a ela, que tentava filma-lo: “estou fazendo o meu trabalho”. A denúncia do secretário tramita na 11ª Vara do Juizado Especial.
Em manifestação no início do mês, o promotor de Justiça Júlio Bilemjian Ribeiro opinou pela unificação dos dois processos para evitar decisões divergentes.
“Ocorre que, o autor do fato também compareceu à unidade policial e registrou outra ocorrência, o BO n. 6916/2024, referente aos mesmos fatos ocorridos, todavia, noticiando que teria sofrido calúnia por parte de Cristina de Matos Oliveira, o que ensejou a abertura do TCO n. 0904940-94.2024.8.12.0110, o qual está em trâmite na 11ª Vara do Juizado Especial”, contou o promotor.
“Destaca-se, ademais, que os presentes autos foram distribuídos judicialmente previamente, de modo que este juízo se encontra prevento para o processamento de ambos os procedimentos. Com efeito, diante da conexão acima apontada, os procedimentos devem tramitar de forma conjunta, de modo a se evitar eventuais decisões conflitantes”, afirmou.
Dia D
Amanhã a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julga recurso de Darci Caldo para anular condenação a nove anos de prisão pela corrupção em Dourados. Ele teria recebido propina e foi flagrado dizendo que recebeu R$ 2 milhões.
O julgamento do recurso pode livrar todos os réus condenados pela Operação Uragano, deflagrada há 15 anos para apurar denúncias de corrupção na Prefeitura de Dourados. A lista de réus que recorreram ao Tribunal de Justiça ainda é composta por Dilson Deguti Vieira (ex-secretário de Saúde em Dourados), Selmo Marques de Oliveira (então técnico de controle externo do Tribunal de Contas), Dirceu Aparecido Longhi (ex-vereador), José Carlos Cimatti Pereira (ex-presidente da Câmara de Dourados) e José Carlos de Souza (o Zezinho da Farmácia, ex-vereador).
Em 2024, eles foram sentenciados pelo escândalo do “mensalinho” na Câmara Municipal de Dourados. O juiz da 1ª Vara Criminal, Marcelo da Silva Cassavara, impôs penas que variam de 2 a 11 anos.
O relator do recurso é o desembargador Emerson Cafure. O MPE é a favor da redução da pena e extinção da punição porque os crimes prescreveram em decorrência da morosidade da Justiça estadual.