A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, em julgamento realizado na última quinta-feira (17), a condenação dos envolvidos no maior escândalo da corrupção de Ladário. No total, o ex-prefeito Carlos Ruso (PSDB), dois ex-secretários municipais e sete ex-vereadores foram condenados a 82 anos e quatro meses de cadeia por corrupção passiva e ativa e associação criminosa.
O relator na corte, desembargador Lúcio R. da Silveira, acatou apenas o pedido em relação a associação criminosa, que não teria sido provado em relação aos ex-vereadores Pastora Lília, Baguá, Agnaldo Júnior e Paulo Rogério Barbosa. Eles foram inocentados deste crime e a pena foi reduzida de 7 anos e seis meses para seis anos de prisão no regime semiaberto.
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“No caso dos autos, entende-se que o delito de associação criminosa restou devidamente comprovado em relação aos Réus Carlos Anibal Ruso Pedroso, Andressa Moreira dos Anjos Paraquett, Helder Naulle Paes dos Santos, Augusto de Campos (Gugu), André Franco Caffaro (Dedé) e Vagner Gonçalves, eis que os Réus associaram-se para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, tendo dividido entre si as funções para cometimento do ato, bem como combinado, previamente, o que seria realizado, com conhecimento de todos, divisão de tarefas e perenidade das atividades”, explicou Silveira.
“De efeito, as gravações e quebras de sigilo telefônico demonstraram que os Réus se associaram previamente e arquitetaram uma maneira de perpetuar o poder no Município de Ladário/MS, tendo os Vereadores se beneficiado com a nomeação de pessoas na Administração Municipal e com o recebimento de valores mensais em dinheiro (neste caso, apenas Vagner, André e Augusto), ao passo que o Prefeito Carlos Ruso e seus Secretários beneficiaram-se com o sepultamento da CPI da saúde, repelindo-se a possibilidade de cassação do mandato eletivo”, apontou.
Eleito em 2017 para comandar a cidade, Ruso admitiu, em gravação feita por Peixoto, de que não tinha base política na Câmara Municipal e foi obrigado a pagar mensalinho de R$ 3 mil por mês. Graças a propina, seis dos nove vereadores votaram para arquivar a CPI da Saúde.
As demais alegações dos réus, como a anulação das escutas ambientais feitas pelo então presidente da Câmara, Fábio Peixoto, a negativa do juiz de ouvir o promotor Luciano Conti como testemunha e de as nomeações serem de natureza política foram rejeitadas pelo desembargador.
“Isso porque há prova da materialidade e autoria delitivas, conforme fartamente demonstrado no Decisum recorrido, na senda de que os Réus se associaram com a finalidade específica de cometerem ilícitos consistentes nos crimes de corrupção ativa e passiva, tendo os Vereadores acima indicados acordado com o Prefeito Carlos Ruso e Secretários com a cedência da indicação de cargos na Secretaria de Educação e na Administração do Município, bem como, em parte, com o pagamento de propina (R$ 3.000,00 – três mil reais por Vereador) para que fosse sepultada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente a possíveis irregularidades perpetradas pelo Poder Executivo na área da saúde”, destacou o relator.
Foram condenados:
- Ex-secretária municipal de Administração, Andressa Moreira dos Anjors Paraquett: 11 anos e seis meses de prisão no fechado;
- Ex-secretário municipal de Educação, Helder Naulle Paes dos Santos Botelho: 11 anos e seis meses de prisão no fechado;
- Ex-prefeito Carlos Aníbal Ruso Pedrozo, o Carlo Ruso: 9 anos e 10 meses de prisão no regime fechado;
- Ex-vereador André Franco Cáffaro, o Dedé: 8 anos e seis meses no regime fechado;
- Ex-vereador Vagner Gonçalves: 8 anos e seis meses no regime fechado;
- Ex-vereador Augusto de Campos, o Gugu: 8 anos e seis meses no regime fechado;
- Ex-vereadora Lília Maria Villalva Moraes Silva, Pastora Lília: seis anos no regime semiaberto:
- Ex-vereador Paulo Rogério Feliciano Barbosa: seis anos no regime semiaberto:
- Ex-vereador Agnaldo dos Santos Silva Júnior: seis anos no regime semiaberto:
- Ex-vereador Osvalmir Nunes da Silva, o Baguá: seis anos no regime semiaberto.
Carlos Ruso tentou se vingar dos vereadores que não aderiram ao esquema e disse que só houve pagamento de propina para eles. O escândalo começou a ser desvendado quando Peixoto recebeu o mensalinho do prefeito e procurou o MPE para protocolar a denúncia. Na ocasião, ele propôs efetuar a gravação para provar a denúncia.
O Gaeco deflagrou a operação, em novembro de 2018, com o aval do desembargador Emerson Cafure, que decretou a prisão do prefeito, dos secretários e dos sete vereadores. O escândalo causou um terremoto político sem precedentes em Ladário.
Só que ao contrário de Dourados, que viveu situação semelhante em 2010, os crimes estão sendo punidos. Na segunda maior cidade do País, o escândalo está sendo marcado pela impunidade dos acusados.
