Acordo entre o Ministério Público Estadual, Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande vai suspender por 240 dias a autorização de novas construções e freia a verticalização sem controle no entorno do Parque Estadual do Prosa. Intermediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a medida é a primeira manifestação das autoridades em preservar o meio ambiente na Capital.
O acordo foi fechado em reunião realizada nesta segunda-feira (28) com a participação do secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o presidente do Imasul, André Borges Barros Araújo, do secretário municipal de Desenvolvimento e Agronegócio, Ademar Silva Júnior, e da presidente do Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.
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Autores da ação civil pública, os promotores do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas de Almeida, Andréia Cristina Peres da Silva e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro participaram da audiência de conciliação.
O Planurb se comprometeu a suspender a emissão de novas GDUs (Guia de Diretrizes Urbanísticas) e alvarás para novos empreendimentos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Os processos em andamento também serão suspensos.
O grande acordo para preservar o meio ambiente e frear a verticalização da região não vai comprometer os edifícios em construção. Ou seja, houve a preocupação em não comprometer os empreendimentos em andamento.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul se comprometeu a apresentar, em 60 dias, a norma para regulamentar a zona de amortecimento do parque, prevista em lei, mas que nunca saiu do papel. Após 180 dias, o Planurb vai apresentar estudos sinergéticos e cumulativos relacionado aos empreendimentos que pretendem se instalar na zona de amortecimento.
Em 10 dias, o instituto vai encaminhar ao magistrado um relatório atualizado do estágio das obras no entorno do Parque Estadual do Prosa. O objetivo é dar à Justiça a dimensão da ocupação e da verticalização, que, conforme alertou o MPE, poderá comprometer o meio ambiente, a preservação da fauna e da flora.
A advogada Giselle Marques, que representou o deputado federal Vander Loubet (PT) na audiência, comemorou o acordo. “Houve um acordo que tem muitos pontos positivos, tendo em vista que a PLANURB se comprometeu a suspender a emissão de novas GDUS e de novas licenças. O ponto negativo é que não foi deliberada a questão da suspensão daquelas GDUS já concedidas”, avaliou a advogada.
“Então fique de olho: você que ama o Parque dos Poderes para verificar se os empreendimentos que estão subindo (aliás, subindo não tem nenhum) que já estão com a fundação, se eles estão apressando as suas obras pra tentar burlar a justiça, e assim então fazer um fato consumado em relação a esses empreendimentos que violam o direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, que é meu, que é seu, que é de todos nós”, orientou.