O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o conselheiro Iran Coelho das Neves a retornar imediatamente ao cargo no Tribunal de Contas do Estado, além de retirar a tornozeleira eletrônica, após dois anos e sete meses de afastamento. O magistrado garantiu a extensão do habeas corpus concedido ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, que conquistou os mesmos benefícios em maio deste ano.
A dupla se beneficiou da morosidade do Superior Tribunal de Justiça, que ainda não analisou a Ação Penal 1.057. Iran Coelho estava afastado do cargo e proibido de acessar as dependências do TCE desde 8 de dezembro de 2022, quando foi deflagrada a Operação Mineração de Ouro. Moraes decidiu que ambos estão há tempo demais com as medidas cautelares enquanto o STJ não tem previsão de analisar as denúncias do Ministério Público Federal.
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“Além disso, não há pedido de pauta para julgamento do recebimento da denúncia no Superior Tribunal de Justiça e, também, não há registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa, de modo que o retorno do paciente ao cargo de Conselheiro não representa, neste momento, qualquer risco aos elementos de prova constantes da denúncia, a qual, reitere-se, foi oferecida em março de 2023 e ainda aguarda apreciação”, relatou Moraes ao liberar Waldir Neves das medidas cautelares, em publicação de 13 de maio.
O ministro estendeu os mesmos benefícios a Iran Coelho em decisão no último sábado, 16 de agosto, ao deferir habeas corpus. Em substituição à retirada de tornozeleira eletrônica, o ex-presidente do TCE está proibido de deixar Campo Grande ou o País, já que seu passaporte foi suspenso, e está vetado conversar com demais investigados.
Responsável pela defesa de Iran Coelho das Neves, o advogado Gustavo Mascarenhas garante que o conselheiro é inocente.
“Luta tem sido intensa; acreditamos na plena inocência do conselheiro Iran das Neves; que agora retorna ao cargo e continuará se defendendo amplamente”, declara Mascarenhas.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, com pedido de condenação à prisão, a perda dos cargos na corte fiscal e ao pagamento de indenização no valor de R$ 106,494 milhões.
Conforme a Ação Penal 1.057, protocolada no Superior Tribunal de Justiça, Iran e Waldir teriam desviado dinheiro público por meio do contrato firmado entre o TCE e a Dataeasy Consultoria e Informática. O contrato foi firmado na gestão do ex-deputado federal e mantido na gestão de Iran.