O Tribunal de Contas do Estado retomou a fiscalização para verificar o cumprimento de todas as cláusulas do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus. A medida foi tomada após pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Vereadores, que apontou o não cumprimento integral dos termos pactuados.
De acordo com o conselheiro Waldir Neves Barbosa, a equipe de monitoramento do TAG foi reativada e já iniciou os trabalhos de fiscalização, com visitas à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Paço Municipal, além de vistorias em terminais para monitorar a limpeza e permanência de policiamento 24 horas, que constam no acordo firmado em novembro de 2020.
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Após as fiscalizações in loco e o fim do prazo para apresentação dos documentos solicitados a cada um dos órgãos, será entregue o relatório de monitoramento, o que está previsto para acontecer até o fim deste mês de setembro.
No início deste mês, os vereadores Luiza Ribeiro (PT) e Dr. Lívio (União Brasil), membros da CPI do Consórcio Guaicurus, estiveram no TCE para solicitar oficialmente a reabertura do procedimento que originou o Termo de Ajustamento de Gestão relacionado ao transporte coletivo de Campo Grande. O pedido foi feito diretamente ao conselheiro Waldir Neves, relator do caso.
A solicitação tem como base os fatos apurados pela CPI, que apontam o não cumprimento integral dos termos pactuados no TAG. Segundo os parlamentares, as investigações revelaram indícios consistentes de que as medidas acordadas não foram efetivamente implementadas ou não atingiram os resultados esperados, resultando em prejuízos à gestão pública e aos usuários do transporte coletivo da capital.
Durante o andamento da CPI, houve compartilhamento de informações entre a comissão e o TCE, o que reforça, segundo os vereadores, a necessidade de uma nova análise por parte do Tribunal.