O juiz Flávio Renato Almeida Reys, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a suspensão de praticamente todas as construções de prédios no entorno do Parque Estadual do Prosa. A medida paralisa R$ 6,3 bilhões em obras e atinge 50,1 mil empregos diretos e indiretos, segundo o Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis de Mato Grosso do Sul).
Com a decisão, o magistrado atropela o acordo firmado no dia 28 de julho deste ano entre o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o presidente do Imasul, André Borges Barros Araújo, do secretário municipal de Desenvolvimento e Agronegócio, Ademar Silva Júnior, e da presidente do Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.
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O motivo é apelo do promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, protocolado no dia 15 de agosto. Ele apontou que as construtoras estavam correndo contra o tempo para elevar as edificações e tornar o projeto irreversível de ser suspenso pela Justiça.
“Porquanto foi comunicado a este subscritor que, após a audiência, está havendo movimentação de empresas construtoras para aproveitar os alvarás e licenças já concedidas – haja vista que os entes municipais não se comprometeram a suspender a validade daquelas já expedidas, pois dependeriam, na sua visão, de ordem judicial – e iniciar a construção o quanto antes, justamente para escapar do alcance dos pedidos feitos pelo Ministério Público na aludida inicial”, apontou Almeida.
“Diante desse cenário de inegável dever e omissão, resta saber se há, aliado a isso, o perigo da demora da tutela jurisdicional”, alertou o magistrado, ao tomar conhecimento da ofensiva das empreiteiras na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que engloba o Parque das Nações e o Parque dos Poderes.
Uma capital “pequena”, mas que deve pensar no futuro
“Apesar de Campo Grande estar longe de ser uma capital de grande porte, pensar ou afirmar que problemas ambientais e urbanísticos nesta cidade não são um problema concreto é extremamente leviano e perigoso”, ponderou o juiz.
“Toda grande cidade que enfrenta hoje problemas ambientais e urbanísticos já foi, um dia, uma cidade que não se preocupou quando as causas ainda eram de pequena monta. Então por mais que se alegue que não há um ‘boom’ na região do entorno do PEP, isso não pode ser justificativa para afrouxar as preocupações concretas do hoje, do agora”, alertou.
“Dessa forma, o não deferimento da liminar pode acarretar um quadro urbanístico – ainda que de pequena monta – irreversível no futuro, configurando, assim, o risco ao resultado útil do processo”, pontuou.
“Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público para o fim de suspender a validade de guias de diretrizes urbanísticas e dos alvarás de construção, das licenças prévias e de instalação de empreendimentos cujas obras ainda não começaram ou, se começaram, ainda não passaram da fase de fundação. Intime-se, com urgência, o Município de Campo Grande para iniciar no prazo de 24h os atos de fiscalização dos empreendimentos, a fim de aferir o estágio que se encontram, aplicando-se os comandos desta decisão. Ficam ressalvadas obras de necessidade e interesse públicos”, afirmou.
Secovi alerta para prejuízo bilionário
O Secovi apresentou petição como parte do esforço para evitar a concessão de liminar na última quarta-feira (10). O advogado Vladimir Rossi Lourenço afirmou que o impacto será um prejuízo bilionário de grande monta.
Conforme a entidade, a liminar suspende R$ 6,398 bilhões em obras de edifícios no entorno da unidade de preservação. Ele ainda apresentou que são 11,6 mil empregos diretos e 38,5 mil indiretos atingidos pela liminar concedida pelo magistrado nesta quinta-feira (11).
O sindicato empresarial ainda apontou os prejuízos futuros para o município, como a perda de R$ 15,3 milhões em arrecadação com IPTU por ano e de R$ 127,3 milhões em ITBI.
Indicada pelo deputado federal Vander Loubet (PT) para acompanhar o processo, a advogada Giselle Marques celebrou a decisão. Ela até aconselhou os investidores que exijam o dinheiro de volta porque a liberação dos empreendimentos pode demorar.
“Acima de tudo, como cidadã, aconselho que os adquirentes não cometam o descuido de buscarem moradia nessa área cuja biodiversidade riquíssima está ameaçada pela sanha lucrativa das construtoras e incorporadoras. Campo Grande tem muitos vazios urbanos em outros bairros ambientalmente mais adequados para essas construções”< sugeriu.
A prefeitura tem 24h para cumprir a decisão e determinar a suspensão das obras.
