A Justiça Federal marcou para o dia 17 de março de 2026 o julgamento dos empresários João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro; Antônio Celso Cortez, o Toninho Cortez; e Romilton Rodrigues de Oliveira. O trio é acusado de evasão de divisas em denúncia protocolada em 2018 decorrente da Operação Lama Asfáltica.
Baird e Toninho Cortez viraram réus por enviar R$ 1,746 milhão para o Paraguai sem autorização legal. Acusado de ser testa de ferro do Bill Gates Pantaneiro, Oliveira manteve R$ 721 mil no Banco BBVA, também no país vizinho.
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As provas foram coletadas em documentação apreendida durante a Operação Papiros de Lama, 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, especialmente em documentos apreendidos na sede da empresa PSG Tecnologia. O material passou por análise de técnicos da Controladoria-Geral da União, que indicaram a existência de um mecanismo de compensação via sistema ‘dólar-cabo’ e intermediação de doleiros para remeter vultosas quantias ao exterior.
A denúncia do Ministério Público Federal descreve que Romilton Rodrigues De Oliveira, servindo como “testa de ferro” para João Roberto Baird, manteve em depósito, entre os anos de 2015 e 2016, montantes não declarados no Banco BBVA, além de R$ 721.069,49 correspondentes à participação na Ganadera Carandá, informados na retificação da declaração de imposto de renda de 2011 de Romilton, feita no ano de 2016.
Entre os elementos que indicam a ligação e subordinação de Romilton em relação a João Baird, estão a declaração de endereço empresarial do megaempresário como endereço do suposto “testa de ferro” junto à Receita Federal; o rápido crescimento patrimonial dele sem origem aparente, indo de empregado rural de Baird a milionário em poucos anos.
A ação já havia sido recebida e foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região quando o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular que foi declarado suspeito, estava com o processo concluso para sentença.
Em maio de 2023, a então juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, aceitou novamente a denúncia.
O juiz Felipe Alves Tavares assumiu o posto da colega e marcou a audiência de instrução e julgamento, após decidir que não há elementos para absolvição sumária dos réus, em despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta quarta-feira, 10 de setembro.
As testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas no dia 17 de março de 2026, às 13h30 (horário de MS), por videoconferência. Também haverá o interrogatório dos três réus.