A Câmara Municipal de Campo Grande foi palco, nesta segunda-feira (8), de audiência pública sobre a rede de proteção à Criança e ao Adolescente na Capital. Conselheiros tutelares relataram trabalhar com sobrecarga de atendimento e defenderam o atendimento específico voltado às crianças no período noturno.
A sobrecarga de atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte foi relatada pelas conselheiras Maria Carolina Zamboli e Louisa Higa. Atualmente, 58 mil crianças e adolescentes residem nessa região e cerca de 8 mil estão em situação de vulnerabilidade. Ambas pediram o reordenamento entre os Conselhos Tutelares dos bairros para tonar mais “igualitário” entre as regiões e não haver sobrecarga entre um e outro.
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Em comparação, o Conselho da Região Central atende 15 mil crianças. “É a mesma equipe, mesmo número de conselheiros. Pergunto: qual desses dois conselhos consegue oferecer atendimento mais humanizado e eficaz? Estou aqui porque desejo que essa realidade mude para que todos possamos trabalhar com as mesmas condições e responsabilidades”, afirmou Maria.
Representando o Conselho Tutelar da Região Central, Ana Claudia Palmeira ressaltou a necessidade de esclarecer o papel do Conselho Tutelar.
“O Conselho não é órgão de assistência, de saúde, nem de segurança. Ele tem que zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente. Nos procuram para resolver falta de vaga em Emei, falta de medicamento, questões de moradias. O que fazemos é cobrar e articular para que direitos sejam garantidos”, disse Ana Claudia.
Assegurar suporte psicológico dentro das escolas foi um dos pontos destacados, além da presença dos professores de apoio para estudantes com deficiência.
Pela região do Prosa, Débora Castro falou sobre o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes).
“A estrutura não é nova, mas permanece desconhecida dos próprios atores que a compõem”, afirmou, citando que ainda segue em lugar de invisibilidade e desarticulação. Ela citou ainda que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) surge para romper paradigma. “Não podemos interpretar sem as lentes da proteção integral e a base do SDCGA”, declarou Débora.
Representando a região do Bandeira, a conselheira Carol Kalache ressaltou o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Ele defende ampliar o debate sobre as estruturas para toda Rede, considerando que Campo Grande já tem quase 1 milhão de habitantes.
Ela citou que mais três conselhos foram crianças, porém “órgãos que atendem a demandas ainda não cresceram em estrutura”. A conselheira defende ainda a ampliação das políticas de prevenção.
Já Gislaine Spessoto, do Conselho Sul, citou a possibilidade de criar mais um Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente, com a reforma do prédio onde hoje está instalado o Conselho Tutelar, enquanto a unidade não é construída na região do Jardim Imá.
Atendimento 24 horas
A discussão foi proposta e presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A parlamentar citou que ocorreram avanços, como da área de segurança com o plantão no Cepol para atendimento de ocorrências quando encerra o plantão da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente) às 17h30.
Entretanto, no debate foi defendido o atendimento específico, voltado às crianças, no período noturno. A instalação de três novos conselhos tutelares também foi outra melhoria após longa batalha judicial. “É preciso avançar ainda mais”, citou Luiza, que visitou os oito conselhos antes da Audiência.
Adriano Ferreira Vargas, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul, relembrou crimes graves que ocorreram em Campo Grande. “Tivemos avanços com os novos conselheiros tutelares, mas ainda não temos o Centro Integrado”. A Depca funcionando 24 horas, não apenas no Cepol durante o plantão, é outra demanda. Ele citou ainda a necessidade de estruturar melhor os Conselhos, além da ampliação de Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
O promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa alertou que a violência persiste, lembrando que Mato Grosso do Sul está cinco entre maiores com casos de estupro de vulneráveis. “Em 67,9% dos casos a violência ocorre dentro da casa das vítimas. O lar, que deveria ser de afeto, torna-se palco de dor. Diante dessa realidade, se faz urgente a rede de proteção para coibir essa violência, de forma preparada capacitada e articulada”.
Nelly Macedo, delegada titular da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), ressaltou a necessidade de união para alcançar bons resultados na proteção de crianças e adolescentes. “Do ano passado para cá, dobramos produtividade, nossos atendimentos e depoimentos especiais. Estamos diuturnamente à disposição. Tentamos em vários casos atuar com agilidade e temos tido êxito em solucionar casos. Proponho a união de todos, pois conseguiremos mais para a Rede como um todo”.