As duas condenações impostas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao jornalista Edivaldo Bitencourt, editor de O Jacaré, resultaram em pagamento de R$ 36 mil, conforme valores atualizados.
Do total, o maior montante é de R$ 21.618 pela condenação em processo movido pelo senador Nelsinho Trad (PSD), que pediu reparação por sua honra. Os outros R$ 15.253 são relativos à ação de injúria apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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A primeira sentença veio em março do ano passado. Na ocasião, em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça seguiu o voto do relator Sergio Fernandes Martins, que determinou o pagamento de R$ 10 mil para reparar dano moral ao ex-prefeito de Campo Grande.
O processo contra o editor de o Jacaré deriva da reportagem “TJ eleva para R$ 100 milhões bloqueio em ação sobre propina a Nelsinho na licitação do lixo”, publicada em 20 de abril de 2018.
Passados 14 dias, a reportagem esclareceu que a informação estava errada e publicou um novo texto, inclusive com pedido de desculpa aos citados. A matéria “O Jacaré comete gafe jurídica e erra ao falar de aumento de bloqueio de Nelsinho” foi divulgada em 4 de maio de 2018.
Primeiro, o pedido de indenização por danos morais a Nelsinho foi negado pela juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia.
A defesa de Nelsinho Trad recorreu ao Tribunal de Justiça, que aceitou o recurso do senador. Ao votar, o relator Sergio Martins pontuou que estava diante de um “hard case”, com a colisão de dois direitos fundamentais, aparentemente de igual estatura constitucional: a liberdade de imprensa e o direito à honra.
Para Sergio Martins, apesar de a informação ter sido corrigida, a veiculação da notícia teve impacto na honorabilidade de Nelsinho Trad. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Marcelo Câmara Rasslan.
O TJMS também aceitou recurso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e determinou que o editor de O Jacaré pagasse indenização de R$ 8 mil ao político tucano.
O processo do governador contra o jornalista foi motivado pela matéria “Reinaldo intervém em ação para ajudar ‘amigo’ citado pela JBS a desmatar o Pantanal”.
A reportagem detalha que o fazendeiro em questão era Élvio Rodrigues, que já foi assessor de Reinaldo quando prefeito de Maracaju. Outro elo entre ambos foi a delação premiada da JBS. O pecuarista foi acusado pela Polícia Federal de ter emitido R$ 9,1 milhões em notas frias para viabilizar o pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas pelo frigorífico ao governador do Estado.
O uso do termo “amigo” levou à condenação do editor de O Jacaré em primeiro grau. O juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian, apontou crime de injúria (ofensa que venha atingir a pessoa, em desrespeito a seu decoro, a sua honra, a seus bens ou a sua vida).
“Ora, o fato de serem da mesma cidade e um ter sido subordinado hierarquicamente ao outro (mesmo que em função de secretário municipal), não significa em absoluto que sejam amigos”, concluiu o magistrado.
O jornalista foi condenado à pena de um mês e dez dias em regime aberto, que restou convertida no pagamento de dois salários mínimos (R$ 2.424). O jornalista pediu absolvição, que foi negada pelos desembargadores. Dono de patrimônio de R$ 38 milhões, o governador pediu indenização, que foi deferida pelo Tribunal de Justiça.
A lei dá a opção de pagar 30% (R$ 11 mil) como entrada, e o valor restante em até seis vezes, mas, nesse caso, incide multa e honorários de 10%. Condições mai vantajosas obteve o senador Nelsinho Trad, que fez acordo com o MPE (Ministério Público do Estado) para sair da ação penal da Coffee Break, que apontou associação criminosa e corrupção na cassação do então prefeito Alcides Bernal (PP). A quantia de R$ 50 mil foi parcelada em 24 vezes.
Amigos do jornalista Edivaldo Bitencourt decidiram criar vaquinha para ajudá-lo a pagar a indenização de Reinaldo. A mobilização era para arrecadar R$ 10.875, que incluiu as custas processuais no valor de R$ 2.875,17 e mais os R$ 8 mil ao governador do PSDB.
A mobilização de amigos, amigas e leitores arrecadou R$ 5.935, suficiente para pagar as custas no dia 29 de julho deste ano. Ficou um saldo de R$ 3.059 para pagar a indenização, que deverá ser quitada até o dia 23 deste mês.
A respeito das condenações, Edivaldo Bitencourt diz que há uma ofensiva contra jornalistas em todo o País. A situação em Mato Grosso do Sul não é diferente. “Infelizmente, ao longo da minha jornada como jornalista, não vi quase corrupto ser condenado em Mato Grosso do Sul. A maioria absoluta ainda nem foi julgada pela Justiça, que, infelizmente, foi mais ágil e eficiente no meu caso”, lamentou.
“Mesmo considerando injusta, triste por considerar que só exerci o meu direito de liberdade de expressão e nunca me neguei a publicar a versão de quem quer que fosse, vou cumprir a decisão judicial. Mesmo injusta, faz parte da democracia”, afirmou.
Para o editor de O Jacaré, o mais importante é estar do lado certo da história. “Fiquei muito grato e surpreso pela ajuda até agora. Agradeço de coração a cada um que se dispôs a colaborar”, afirmou.
Se alguém mais quiser colaborar, o PIX é (67)99310-5030.