Oito réus na Operação Lama Asfáltica “comemoram” nove meses de prisão preventiva nesta sexta-feira. Donos de patrimônio milionário, eles sofrem sucessivas derrotas em todas as instâncias do Poder Judiciário e não conseguem reverter a prisão preventiva decretada em 8 de maio do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
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Em seis fases, a Polícia Federal apontou o desvio de R$ 432 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações, superfaturamento, pagamento por serviços e obras não realizados, propina, corrupção e lavagem de dinheiro.
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Os acusados de serem chefes da suposta organização criminosa são o ex-governador André Puccinelli (MDB), que chegou a ficar preso por cinco meses e é o único solto, o ex-deputado federal Edson Giroto e o dono da Proteco, João Amorim.
A soltura do ex-governador na véspera do recesso do Judiciário, no final de dezembro passado, aumentou as esperanças do grupo em deixar a prisão. No entanto, todos os recursos, mesmo repetindo os mesmos argumentos e citando o exemplo do emedebista, foram rejeitados.
Esse é o caso da empresária Ana Paula Amorim Dolzan, filha de Amorim e esposa do sócio da Solurb, concessionária do lixo, que recebe mais de R$ 85 milhões por ano da Prefeitura de Campo Grande. Sobrinha da ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), ela acumulou cinco derrotas na Justiça nos últimos três meses.
A poderosa empresária teve dois pedidos de habeas corpus para converter a prisão domiciliar em cautelares negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O relator da Operação Lama Asfáltica, desembargador Paulo Fontesgo, negou liminar no dia 6 de novembro de 2018.
A 5ª Turma do TRF3 julgou o mérito do pedido e o negou, por unanimidade, no dia 3 de dezembro. Conforme os desembargadores, eles não podem contraria decisão do STF.
Ana Paula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e o pedido de liberdade foi negado no dia 10 de dezembro pela ministra Laurita Vaz. A defesa pediu reconsideração da decisão em seguida.
Conforme a empresária, ela “não pode permanecer encarcerada após a soltura dos principais responsáveis pelo esquema criminoso, o ex-governador André Puccinelli e seu filho André Puccinelli Júnior”.
Responsável pelo habeas corpus do emedebista e do filho, a ministra Laurita Vaz negou a nova solicitação, conforme despacho do dia 1º, mas publicado nesta sexta-feira.
“Assim, mesmo que se reconheça a pequena participação na empreitada criminosa, a situação da Ré não se assemelha à dos demais envolvidos na Operação Lama Asfáltica, que obtiveram o benefício da liberdade provisória neste Superior Tribunal de Justiça”, anotou a ministra, em referência ao ex-governador.
Ana Paula ainda recorreu ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tinha postura mais liberal antes de assumir o comando da instituição. Ele negou a liminar no dia 12 de janeiro deste ano.
Sócia de Giroto e do pai, o chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, em grandes fazendas, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas não conseguiu sensibilizar os magistrados nem usando a fase final da gravidez considerada delicada.
Ela e o pai tiveram três pedidos de habeas corpus negado. O último foi despachado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, o mesmo que soltou o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Na véspera da semana de Natal, o desembargador José Marcos Lunardelli, negou habeas corpus. “Por derradeiro, consigne-se que a concessão de liberdade provisória a MARIANE MARIANO (que atualmente se encontra em custódia domiciliar), em razão das dificuldades a que a paciente estaria submetida na fase final de sua gestação, não se justifica. A prisão domiciliar não impede os devidos cuidados humanitários à gestante nesse momento, motivo pelo qual o pedido revela-se descabido sob essa ótica. Verifica-se, outrossim, que a paciente já requereu autorizações anteriores para realização de consultas periódicas e exames próprios, que foram deferidas pelo Juízo a quo (conforme consta da decisão de ID 13134178), o que afasta a pretensão do impetrante”, observou.
Mulher do ex-secretário estadual de Obras, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto acumulou sucessivas derrotas no fim de ano. O TRF3 negou liminar no dia 23 de novembro. A ministra Laurita Vaz, do STJ, não acatou o pedido no dia 13 de dezembro sob o argumento de que a turma ainda não tinha analisado o mérito do pedido.
No dia 28 de dezembro, o pedido de tutela de urgência foi negado por Toffoli, o presidente do STF. Ele negou duas vezes. Na ação individual e no coletivo, feito pelo grupo no dia 21 de dezembro, na esperança de ter o mesmo direito de Puccinelli.
No entanto, os fracassos na Justiça não teriam tirado o bom humor. Conforme o jornal TopMídiaNews, Rachel tem causado transtorno aos vizinhos de condomínio com festas frequentes. A prisão domiciliar da esposa de Giroto se transformou em dor de cabeça para o residencial.
Giroto teve pedidos negados pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira,da 3ª Vara Federal, pelo TRF3 e pelo Supremo. “Em relação às suas circunstâncias subjetivas, ressalte-se que o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e residência fixa não é suficiente para autorizar sua soltura, uma vez que presente o requisito da garantia da ordem pública, mote processual que a justificou, consoante duas instâncias. Assim, de pronto se vê que não existem fatos novos trazidos”, anotou o juiz, em despacho publicado em dezembro.
O mesmo infortúnio vem sofrendo Amorim e a sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos. Só no mês passado, o juiz Silvio César Arouck Gemaque, substituto nas férias de Fontes, negou dois pedidos de habeas corpus.
Amorim alegou que vem sofrendo constrangimento ilegal ao dividir a cela 17 do Centro de Triagem com aproximadamente 20 presos. O advogado Alberto Zacharias Toron, um dos mais caros do País, alegou que seu cliente estaria sendo penalizado pelo excesso da prisão.
Outro argumento é de que as cinco ações estão paradas na 3ª Vara Federal. Três delas estão suspensas porque a defesa alega não ter acesso integral ao inquérito do lixo, que deu origem à Operação Lama Asfáltica.
Toron é advogado da irmã de Amorim, a ex-deputada Antonieta Amorim, investigada no escândalo do lixo. Só que para atrasar o inquérito, ela alega que o seu advogado de defesa não tem acesso integral aos processos da Operação Lama Asfáltica.
A PF ainda não concluiu os inquéritos abertos na Operação Lama Asfáltica. O MPF fez dez denúncias, sendo que nove já foram aceitas pelo juiz e os investigados se tornaram réus.
A grande queixa dos envolvidos é a falta de sentença. A primeira deve ser publicada até março, já que a defesa apresentou as alegações finais de Giroto, da mulher e do cunhado, Flávio Henrique Scrocchio, nesta quinta-feira.